Audiência debate EAD na Alerj

Em 2018, o número de vagas ofertadas no ensino superior a distância (EAD), no Brasil, superou, pela primeira vez na história, as do ensino superior presencial, segundo o Censo de Educação Superior divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Por este motivo, as Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram, nesta terça-feira (8), uma audiência pública para debater a modalidade de ensino e o que alguns parlamentares classificam como falta de investimentos na educação de unidades do governo.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, pontuou que a ampliação do EAD se deve a interesses de empresas privadas que colocam os benefícios à frente da formação acadêmica de qualidade.

"É preocupante a expansão do ensino superior à distância na ótica mercadológica, sem a devida preocupação com a questão pedagógica", alertou Waldeck.

O presidente da Comissão de Educação, o deputado Flávio Serafini (Psol), afirmou ser entusiasta do ensino superior presencial, principalmente diante de números alarmantes no país no que diz respeito à educação básica. Também de acordo com os dados do Censo Escolar de 2018, o Brasil tem cerca de dois milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos sem acesso a unidades de ensino.

"Temos muitas crianças e adolescentes fora da escola. A realidade é dramática. Já em relação ao ensino superior, se nos compararmos com o Uruguai e a Argentina, temos a metade de ingressantes em relação a esses países. Acredito que a educação à distância pode exercer um papel complementar, mas deve ser acompanhada para não abrir oportunidade para uma expansão menos qualificada", afirmou o psolista.

Como resolução do encontro, Serafini propôs a criação de um grupo de trabalho do Legislativo para contribuir com o potencial transformador da Educação.

 

O Governo do Rio está autorizado a implementar o programa Segurança Presente em todos os municípios do estado fluminense. A resolução é do projeto de lei 48/19, do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça (8). A matéria segue para apreciação do governador Wilson Witzel (PSC).

Deputados do Rio vão montar uma força-tarefa contra a nova partilha dos royalties do petróleo. Com um relatório que apontará os danos à economia do estado em mãos, parlamentares irão ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de novembro, para acompanhar a sessão que julgará a validade das novas regras de divisão dos royalties do petróleo. A nova lei visa aumentar o repasse de dinheiro a estados e municípios não produtores de petróleo e diminuir a parcela dos estados e municípios onde há extração, como é o caso do Rio. Se o STF entender que a lei é valida, o estado e municípios fluminenses perderão, em cinco anos, R$ 67,2 bilhões. "Royalty não é privilégio, royalty é compensação. Se essa lei passar, o Rio vai quebrar", afirma o deputado Renan Ferreirinha. Entretanto, é possível que a votação seja adiada. O governador Wilson Witzel (PSC) esteve na terça, no STF, com aceno positivo de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal, para adiar a apreciação em 120 dias. Com o novo prazo, o governador tentará costurar, com a União, um acordo mais favorável para o Rio. A informação do adiamento no STF é do colunista Lauro Jardim, de O Globo.

Escolas, públicas e particulares, vão ser obrigadas a realizar cadastro dos responsáveis, que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados de suas dependências. A determinação é da Lei 8.560/19, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi, sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC).

Outubro Rosa

Profissionais de Saúde e moradores do Parque Andrea, em Rio Bonito, se vestiram de rosa nesta terça (8) e participaram de uma caminhada para reforçar a campanha "Outubro Rosa", de conscientização e combate ao câncer de mama e colo de útero no município.

O psicanalista Lenilson Ferreira recebeu ontem, na Câmara Municipal de Niterói, o título de "Cidadão Niteroiense". A homenagem é o reconhecimento do trabalho do profissional à frente do Grupo de Apoio à Pessoa com Depressão (GAP). O GAP atende gratuitamente interessados em receber informações sobre a doença e os encontros acontecem na última quinta de cada mês, às 19h, na Associação Médica Fluminense (AMF), em Icaraí.

O professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Michael Stanton, foi admitido, no último dia 27, no Hall da Fama da Internet por sua contribuição para o desenvolvimento da rede de computadores global. Na cerimônia, realizada em San José, na Costa Rica, Stanton recebeu a premiação com outras dez pessoas de todo o mundo, na categoria "Conectores Globais".

As empresas de transporte particular por aplicativos são agora obrigadas a prestar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por telefone, 24 horas por dia, no Estado do Rio. Esta é a determinação da Lei 8.552/19, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, e sancionada pelo governador Wilson Witzel. Segundo a matéria legislativa, as empresas deverão disponibilizar, durante todo o percurso, um link direto de reclamação ou de sugestão sobre qualquer comportamento adverso do motorista conveniado, além de um sistema de consulta de placas dos veículos que são ou que tenham sido cadastrados nos respectivos serviços de passageiros. A lei também prevê que passageiros que tenham viagens canceladas por mais de duas vezes sejam ressarcidos em valor correspondente ao trajeto que fariam, em crédito no aplicativo.