Deputados eleitos e presos serão soltos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde de terça-feira (22), pela soltura dos cinco deputados estaduais que foram eleitos, mas não exercem mandatos por estarem presos pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. Por 39 votos a favor e 25 contra, os beneficiados serão André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

A determinação veio após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir, na última semana, por meio de um ofício, que a Casa Legislativa decidisse sobre o futuro dos parlamentares. Por este motivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reuniu, em caráter de urgência, na última segunda (21) para discutir o caso.

A comissão decidiu então, por cinco votos a dois, pelo encaminhamento de projeto de resolução que permite a liberdade dos políticos, mas os mantêm afastados de seus mandatos eletivos. É justamente este projeto que foi aprovado pelo plenário da Casa nesta terça (22).

Esta, no entanto, não é a primeira determinação da Alerj que privilegia os deputados presos. Em março deste ano, o Legislativo fluminense, em decisão inédita, permitiu que o livro de posse saísse do Palácio Tiradentes e fosse ao Complexo Penitenciário de Gericinó, para que os parlamentares, atrás das grades, tomassem posse.

A Câmara Municipal de Niterói recebe, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, apontada como fator fundamental para o reaquecimento do setor naval e offshore na região.

O deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) retornou às atividades na Alerj na terça (22), após período de licença médica. Seu retorno ao plenário veio, justamente, na pauta mais quente do ano, que definiu pela soltura dos cinco deputados eleitos e presos. Na votação, Alexandre seguiu o voto do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Márcio Pacheco (PSC), juntamente com outros 38 deputados que votaram pela soltura dos presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. Alexandre, entretanto, foi o único deputado votante nesta sessão que pode dizer saber exatamente o que os colegas presos estão passando.

Empatia

Alexandre também teve problemas, depois de ser eleito, para assumir seu mandato. Ele foi preso por supostos crimes cometidos enquanto era prefeito do município de Silva Jardim mas, após recorrer, conseguiu tomar posse em junho deste ano. "Cumpri período de licença médica até ontem, devidamente justificado à Mesa Diretora antes da convocação extraordinária desta terça. Tratei a pauta com a mesma responsabilidade de outras. Sobre o voto, fiz de acordo com a constituição federal, em respeito às leis", afirma Alexandre.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) realiza, na quinta e sexta, o VII Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo (SFOSS). A iniciativa é fruto do convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo promover o debate entre o sistema de garantia de direitos, o Degase e as universidades, além de dar continuidade à política de formação dos servidores do Departamento e demais profissionais da área. A temática em discussão nesta edição será a segurança socioeducativa e pautas tangentes como criminologia, juventude e segurança pública.

A empresa Terminal Rodoviário de Niterói (Teroni) recebeu, neste mês, uma moção de aplausos na Câmara de Niterói, em reconhecimento às adaptações de mobilidade, implantadas em toda extensão do Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, no Centro. A congratulação foi entregue pelo subsecretário da Coordenadoria de Acessibilidade, Bruno Teixeira, ao diretor-executivo da Teroni, Eduardo Santos, pelo cumprimento das leis de acessibilidade. A proposição foi do vereador Renato Cariello (PDT).

O Governo do Rio e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região assinaram, na terça (22), um termo de cooperação que permitirá o intercâmbio e compartilhamento de informações, além de conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sobre o sistema de segurança penitenciária. Durante a assinatura, no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel destacou que ações como esta buscam o aprimoramento da administração estadual."Este acordo com o Tribunal Regional do Trabalho vai permitir que o Governo do Estado aperfeiçoe ainda mais os nossos profissionais. Com a nossa atual estrutura, com 5.300 agentes penitenciários, 53 mil presos e 40 presídios, é preciso valorizar a Polícia Judiciária do Rio de Janeiro porque não há como resolver o problema da segurança pública sem um sistema penitenciário que transforme a vida do detento", disse Witzel.

A audiência pública "Cooperação Científica Internacional", realizada nesta terça (22), pelas Comissões de Economia e Ciência e Tecnologia da Alerj, apontou falta de incentivo e financiamento, assim como escassez de moradia para estudantes e pesquisadores estrangeiros, fatores a serem fortalecidos no Estado do Rio. "É muito importante para todos nós termos o entendimento de cidadãos globais, de estarmos conectados", destacou Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Comissão.