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Panorama RJ

Por dentro das Casas Legislativas do Estado do Rio de Janeiro, por Lucas Schuenck. [email protected]

Municípios recebem R$ 322 milhões

Dentre a arrecadação que soma R$ 322 milhões e foi repassada pelo governo, parte corresponde aos royalties de petróleo

Divulgação

O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou, nesta semana, R$ 322 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito, feito pela Secretaria de Fazenda, refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado em outubro foi de R$ 701 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 9,61 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios - Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; nas leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 4 de outubro de 2007; e nos decretos estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019 .

Campo Grande terá reforço 'animal'

O anúncio de um ponto de castração e atendimento clínico a animais em Campo Grande foi feito em audiência pública, na Câmara do Rio

O anúncio de um ponto de castração e atendimento clínico a animais em Campo Grande foi feito em audiência pública, na Câmara do Rio

Divulgação

O subsecretário de Bem-estar Animal do município do Rio, Roberto de Paulo, revelou para novembro a abertura de um posto de castração e atendimento clínico, em Campo Grande. O anúncio foi feito na tarde de sexta (25), em audiência pública presidida pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), da Comissão de Direito dos Animais da Câmara de Vereadores do Rio. De Paula também adiantou a instalação de um castramóvel funcional, no início do ano que vem.

'Saúde de Bamba' na União da Ilha

"Saúde de Bamba" chega neste sábado na quadra da União da Ilha

Eliane Carvalho/ Governo do Rio

Após passar com sucesso pela quadra da Beija-flor de Nilópolis, o projeto "Saúde de Bamba" chega neste sábado à quadra da União da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, a partir das 10h. A iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com as escolas do Grupo Especial, tem como objetivo oferecer vários serviços ao cidadão, como promoção e prevenção a saúde e emissão de documentos. O evento acontece até às 15h.

Segurança do trabalho

O Senac RJ promove, no próximo dia 28, uma palestra sobre Segurança do Trabalho com Serviços em Altura e seus Riscos e Sistemas de Resgates nos Serviços em Altura, na unidade Niterói. O objetivo é buscar a redução dos acidentes no trabalho, principalmente em relação aos serviços realizados em altura, isto devido ao elevado grau de consequências negativas aos trabalhadores em caso de ocorrências. O evento é gratuito e será realizado das 19h às 21h, na unidade do Senac Niterói.

Alerj pode ganhar CPI dos Incêndios

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, na sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas de diversos incêndios que vêm ocorrendo no estado do Rio de Janeiro. O objetivo da CPI é aprofundar a apuração sobre as recentes tragédias, que seguem sem explicações. Até o momento, 20 pessoas já morreram após o incêndio que atingiu, em setembro, o Hospital Badim, na Tijuca. Outro desastre de grandes proporções também já havia ocorrido há um ano, quando o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, foi completamente destruído pelo fogo. "Precisamos nos debruçar sobre essas questões sensíveis e analisar as respectivas responsabilidades. Como parlamentares, temos que assegurar que catástrofes como essas não aconteçam novamente", ressalta Knoploch.

Tecnologia 'para cego ver'

Única instituição do estado a confeccionar prótese ocular, material que pode chegar até R$ 5 mil, gratuitamente pelo SUS, a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac) estará apresentando o processo de produção durante o I Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva, que acontece em Niterói, nos dias 30 e 31. A convite da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a equipe de terapia ocupacional fará uma exposição, na Fundação Oscar Niemeyer, que abordará desde a modelagem até a centralização da prótese. Equipamentos como bengalas, lupas, máquinas de baile e o dosvox - software desenvolvido para deficientes visuais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - também estarão no estande da associação.

Retomada do setor naval

O processo de licenciamento das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, nos entornos da Ilha da Conceição, foi tema de audiência pública nesta semana, na Sala Nelson Pereira dos Santos, em Niterói. O empreendimento é considerado vital para a reestruturação do setor naval fluminense e da região, que concentra cerca de 50% dos estaleiros de grande e médio porte instalados no estado.

Obra estratégica

Na oportunidade, Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan Leste Fluminense, destacou a retomada dos negócios e empregos na região. "A abertura do Canal de São Lourenço vai reconduzir a Ilha da Conceição à sua condição original. Esta obra também é estratégica para dinamizar a economia regional e gerar novos empregos nos setores naval, da exploração do pré-sal e da indústria de óleo e gás", analisou.

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