Alerj inicia discussões de orçamento

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça (29), o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual de 2020. O processo legislativo contará com discussão prévia sobre os temas e, após superada a etapa, os deputados poderão propor emendas de quinta-feira (31) até o dia 6 de novembro.

A previsão é de que a Comissão de Orçamento se reúna para emitir parecer às emendas no dia 22 de novembro e que o texto final seja votado na primeira semana de dezembro. As duas propostas foram enviadas à Casa Legislativa pelo Governo do Rio.

O projeto de lei 1.365/19 prevê um déficit orçamentário para 2020 de R$ 10,7 bilhões e fixa uma receita líquida de aproximadamente R$ 70 bilhões e despesas de R$ 81 bilhões. Já o projeto de lei 1.364/19 estabelece as metas para execução orçamentária entre os anos de 2020 e 2023, devendo ser atualizado anualmente junto com o envio das próximas leis orçamentárias.

Royalties - A Alerj poderá, também nesta semana, instalar a Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo. É o que solicita o requerimento 65/19, do deputado Dr. Serginho (PSL), que será votado em discussão única nesta terça-feira (29).

"O Rio possui grande e inconstestável relevância na produção de petróleo em âmbito nacional e a fiscalização dos recursos públicos do Estado faz parte do rol de atribuições da Alerj. O objetivo dos royalties é compensar os danos ocasionados pela exploração da substância nas cidades produtores, já que grande parte dos nossos municípios, incluindo a capital, dependem desses recursos para o seu desenvolvimento", justificou o autor.

Caso o requerimento seja aprovado, a comissão será presidida por Dr. Serginho e composta por outros seis membros. Ela terá prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90.

A centenária Associação Brasileira de Imprensa (ABI), comandada há três meses pela chapa vencedora das eleições "Luta pela Democracia", está passando por problemas financeiros. Para ajudar, um grupo de artistas se dispôs a participar de um show, com o objetivo de arrecadar fundos para a associação. O evento acontece no próximo dia 4, no Circo Voador, a partir das 18h30 e os ingressos variam de R$ 40 a R$ 80.

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, na última semana, dois importantes Projetos de Lei que mexem com o dia a dia dos cidadãos gonçalenses. De autoria do presidente da Casa Legislativa, Diney Marins, uma matéria legislativa determina a proibição de canudos plásticos na cidade, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. Para Marins, a prática é uma importante iniciativa sustentável. "Várias cidades já haviam adotado essa medida pensando no impacto ambiental, e aqui ainda não estava valendo. Os animais marinhos acabam se alimentando do canudo e ele não se dissolve", explicou. Outra lei aprovada, também de Marins, cria o Programa de Acuidade Visual nas creches localizadas no município. De acordo com ele, esta é importante para o aproveitamento e rendimento das crianças em sala de aula, pois a visão compromete a concentração.

Sanção

As duas matérias seguem agora para a sanção ou veto, parcial ou integral, do prefeito José Luiz Nanci.

Será ampliado para 12 meses o prazo de licença maternidade ou paternidade para o servidor público estadual nos casos em que a criança, nascida ou adotada, apresentar microcefalia ou outra deficiência grave. É o que determina uma lei, das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB), e do ex-deputado Dr. Julianelli, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel. A licença, segundo a norma, poderá ainda ser prorrogada por até 36 meses, mediante avaliação de perícia médica do estado. Caso os dois responsáveis sejam servidores, o benefício será concedido a apenas um. "O objetivo da lei é garantir a devida atenção e os cuidados adequados e específicos para o pleno desenvolvimento físico e emocional destas crianças", argumentaram as parlamentares.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais de São Gonçalo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), promove os cursos de Auxiliar de Fiscalização Ambiental e Assistente Administrativo para os moradores do condomínio do "Minha Casa, Minha Vida", Residencial Venda da Cruz, em São Gonçalo. Com início no próximo dia 4, as aulas visam trazer qualificação profissional e aumentar a empregabilidade dos participantes.

A Sociedade Brasileira de Mastologia Regional Rio de Janeiro (SBM-RJ) promove, pela primeira vez, uma Corrida e Caminhada de Prevenção ao Câncer de mama neste domingo (27), no Parque dos Patins, na Lagoa, Rio. Ao se inscreverem, os participantes responderam um questionário que revelou que 61,6% deles consideram o nível de informação sobre a doença como insuficiente. A iniciativa pretende então disseminar informações sobre o tipo de câncer.

'Sangue bom'

As instituições de ensino superior que estimularem o trote solidário com doação de sangue poderão ganhar o selo "Sangue Bom". A determinação é de uma lei, do ex-deputado Dr. Julianelli, sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC). Para ter o selo, as instituições do ensino superior devem se comprometer em organizar campanhas de doação de sangue anual ou semestralmente.

A Câmara Municipal de Niterói criou, na última semana, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Lagunar Itaipu-Piratininga. Comandando os trabalhos da iniciativa, estão os vereadores Bruno Lessa (PSDB), Leonardo Giordano (PCdoB) e Paulo Eduardo Gomes (Psol). A "Frente das Águas" irá promover estudos, organizar debates com a população e elaborar projetos de lei visando à recuperação e proteção das lagoas.