Niterói lidera ranking de gestão fiscal da Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta-feira (31), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisou as contas de 5.337 municípios brasileiros, onde residem 97,8% da população, e expôs resultados preocupantes: um terço das cidades do país não se sustenta. Os índices, construídos com base em dados fiscais declarados pelo Poder Executivos das cidades, avaliou quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A partir deles, pontuações foram creditadas e as cidades puderam ser classificadas como em Gestão Crítica (inferiores a 0,4 ponto); Gestão em Dificuldade (entre 0,6 e 0,4 ponto); Boa Gestão (entre 0,8 e 0,6 ponto); e Gestão de Excelência (superiores a 0,8 ponto).

No Estado do Rio, a média geral dos municípios foi de 0,4969 ponto, o que é classificado como Gestão em Dificuldade. Dos 79 municípios fluminenses avaliados, 73 apresentaram nível crítico de investimentos e apenas Maricá investiu mais de 10% da receita.

Niterói, na Região Metropolitana Fluminense, teve o melhor desempenho no IFGF no estado, com 0,8066 ponto. A Cidade Sorriso, única do Rio a ser classificada no ranking de Gestão de Excelência, foi seguida por Maricá, com 0,7184 ponto em segundo; Rio das Ostras, com 0,7180 ponto em terceiro; Paraty, com 0,7169 ponto em quarto; e Conceição de Macabu, com 0,7135 ponto, em quinto.

Segundo o estudo, os cinco municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporciona boa liquidez. Entretanto, também é apontado que houve baixo percentual de investimentos nas cidades de Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu, e que o município de Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, destacou os resultados alcançados por Niterói.

"Além de um bom exemplo de autonomia financeira, vale ressaltar que a cidade conseguiu arcar com suas despesas administrativas sem depender da alta arrecadação de royalties, o que torna o equilíbrio das contas públicas menos vulnerável", apontou.

No que diz respeito à Maricá, cidade que mais recebe verbas de royalties no país, Goulart afirmou que a cidade, apesar de ter tido bons resultados em Gastos com Pessoal e em Liquidez, preocupa por conta da alta dependência com relação a receitas voláteis.

"A nota zero no IFGF Autonomia evidencia a incapacidade de geração de receita local para arcar com o custo da estrutura administrativa, o que preocupa por conta da alta dependência em relação a receitas voláteis, como os royalties", observa Goulart.

Capital em baixa - A cidade do Rio de Janeiro está entre as piores avaliadas no ranking, sendo a penúltima capital brasileira, à frente apenas de São Luís, na 60ª posição. Na análise nacional, a cidade fica com o 2.979º lugar.

Na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do índice, houve notável piora na gestão fiscal do município. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Apesar de tudo isto, segundo o IFGF, a cidade do Rio ainda possui alto índice de autonomia.

Entrou em vigor, nesta semana, a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar a assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894 determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para estabelecer a prioridade de tramitação desses procedimentos judiciais e torna obrigatória a informação às vítimas sobre este tipo de direito. A autoria é do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ).

A Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo, presidida pelo deputado Dr. Serginho (PSL), da Alerj, vai se reunir com deputados de outras unidades da federação que podem perder recursos em uma possível aprovação do novo modo de distribuir os royalties. Na oportunidade, será proposta a formação de um consórcio de estados produtos de óleo e gás para coordenar uma atuação conjunta contra a validação da lei que determina as novas regras.