Celeridade em defesa das mulheres

As mulheres ganharam um reforço de peso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta (6). A Casa aprovou um projeto de lei, de autoria da deputada estadual Franciane Motta (MDB), que estabelece prioridade de tramitação na Justiça dos processos cíveis, criminais e administrativos relacionados aos crimes de estupro e feminicídio, enquadrados na Lei Maria da Penha. A medida segue para apreciação do governador Wilson Wtizel (PSC), que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

"Não se pode omitir que muitas comarcas do interior do estado possuem varas únicas, e em muitas outras, as competências se acumulam, o que contribui para a lentidão nos trâmites de processos dessa natureza. É nesse contexto que o projeto traz uma providência importante para garantir que as mulheres vítimas de violência não sofram ainda mais com o perecimento de seus direitos ou mesmo se submetam ao agravamento do risco diário à sua integridade física, psicológica e moral, sobretudo em razão de eventual lentidão processual", justifica Motta.

Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgado em abril deste ano, 350 mulheres foram assassinadas ao longo de 2018. Destes, 71 foram registrados sendo a motivação exclusiva o fato das vítimas serem mulheres.

Em média, segundo os dados, uma mulher é vítima de feminicídio no Estado do Rio a cada cinco dias.

O deputado estadual niteroiense Paulo Bagueira (SDD) anunciou, nesta semana, em conversa com moradores do Barreto, em Niterói, a reabertura da cabine da PM na Praça Enéas de Castro, ainda neste mês, e garantiu a implementação do Programa Niterói Presente no local. O parlamentar também ouviu sugestões de moradores para melhoria de atendimento na Policlínica João da Silva Vizella, e se comprometeu a rever, junto à prefeitura, o itinerário da linha de ônibus 67, que foi mudada e está sendo alvo de críticas. No domingo, ele também caiu no samba no primeiro ensaio técnico da Viradouro, no mesmo bairro, com a filha Nicole e a esposa, Raíssa, rainha de bateria da agremiação.

Os contribuintes do município de Maricá já contam com respostas em menor tempo às suas solicitações por meio do Serviço Integrado Municipal (SIM). Nas unidades de Inõa, Itaipuaçu e Casa do Passaporte (Centro), é possível tomar parte dos processos para averbação de imóveis, recursos municipais, legalização de empresas e recebimento de ofícios que estão sendo realizados, agora, de maneira digital e, por este motivo, mais rapidamente. A ação integra o programa de modernização implementado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Hospitalizado

O secretário municipal de Esporte e Lazer de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, Luiz Carlos Gallo, se afastou, ontem, de sua pasta por motivos de saúde. Por meio de uma postagem em suas redes sociais, Gallo anunciou que está internado "em virtude de uma obstrução no intestino delgado". Segundo o próprio, a equipe da secretaria continua trabalhando normalmente durante sua ausência.

De 25 de novembro a 18 de dezembro, os munícipes de São Gonçalo terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo em atraso com a prefeitura. O Executivo municipal garante que quem procurar a quitação de valores poderá receber descontos de até 100% nos juros e multas, por meio do programa Concilia. Os atendimentos acontecem no Partage Shopping, no 2º andar, das 9h às 18h, também aos sábados e domingos.

Segurança Pública de São Gonçalo

A Câmara Municipal de São Gonçalo realiza uma audiência pública sobre Segurança Pública na sexta-feira (8), às 14h. Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, vereador Maciel, a discussão visa buscar medidas para o alto índice de violência no município, que tem um Batalhão de Polícia Militar (BPM) com baixo efetivo para a segunda cidade do Estado em número populacional.

A Secretaria de Estado de Esporte promoveu, nesta quarta (6), o "Empoderadas", no Iepic, em São Domingos. Na oportunidade, alunas do ensino fundamental e médio participaram de um workshop com apresentação de técnicas de defesa pessoal e direitos da mulher vítima de violência. "Os índices de violência contra a mulher são assustadores e o Empoderadas [...] tem como objetivo central contribuir na redução destes casos", disse o secretário Felipe Bornier.

A Secretaria Municipal do Idoso de Niterói, por meio do secretário Beto Saad, entregou, nesta semana, para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comddepi), presidido pelo Dr. Marcos Fioravanti, um veículo AirCross Citroen. O carro foi doado ao conselho por meio de emenda de deputada federal Cristiane Brasil, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.