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Panorama RJ

Por dentro das Casas Legislativas do Estado do Rio de Janeiro, por Lucas Schuenck. [email protected]

CPI quer juizado especial para energia elétrica

Os deputados Fábio Silva (DEM), Jair Bittencourt (PP), Zeidan Lula (PT) e Max Lemos (MDB), membros da CPI da Energia

Octacílio Barbosa/Alerj

A CPI da Alerj que investigou as irregularidades das concessionárias de energia elétrica Enel e Light aprovou, na terça (12), durante reunião no Palácio Tiradentes, seu relatório final, por unanimidade. O documento, que tem mais de 500 páginas e apresenta 47 recomendações a órgãos públicos, conta com três projetos de lei e uma indicação legislativa da CPI, além de sugestão de apoio a quatro projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.

O relatório foi produzido após a realização de 12 audiências públicas. Entre os principais pontos apontados no documento, está o convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para maior fiscalização das concessionárias do setor.

Como adiantado na edição de terça (12), nesta coluna, a deputada estadual Zeidan Lula (PT), que preside a CPI, acredita que, entre os ganhos do relatório, está a criação de um novo juizado para casos que envolvam energia elétrica.

"A novidade desta CPI é, sem dúvida, a criação do juizado especial cível da energia elétrica, através de uma indicação legislativa apresentada por nós em virtude da grande demanda jurídica. Existe, hoje, no Judiciário, a área cível e a criminal, e essa nova será uma subdivisão que se faz necessária pela enxurrada de ações contra as concessionárias de energia elétrica", disse a parlamentar.

Zeidan também destacou a apresentação de três projetos de lei, de autoria da CPI: o que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro a apresentarem a conta de consumo com a duração de interrupção do fornecimento de energia de cada unidade consumidora; o que determina a divulgação da tarifa de forma clara e legível na própria conta; e o que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a apresentarem a conta de consumo e a cobrança de termo de ocorrência de inspeção de forma separada e com cores diferentes.

 

Fundação temnovo presidente

O gonçalense Darcy Luiz Moreira da Silva é o novo presidente da Fundação Santa Cabrini, órgão responsável pela gestão do trabalho prisional no estado do Rio, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab). "Eu gostaria de agradecer a confiança do nosso governador Wilson Witzel na minha pessoa. Vamos virar esse jogo e transformar o Rio. Presidir a Fundação Santa Cabrini, um órgão de referência aos gerenciados do Rio, é um importante desafio para nossa gestão", declarou Silva.

 

TRE-RJ permite troca de partido

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu, por unanimidade, em sessão plenária nesta semana, que há justa causa para o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha desfiliar-se do PSDB. Por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", o parlamentar está autorizado a deixar o partido sem o risco de perda do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ao pedir desligamento do PSDB, o deputado alegou discordar da mudança de posicionamento da legenda. Historicamente alinhado à política de centro-esquerda, o partido estaria, segundo ele, se aproximando "dos partidos de direita no cenário político nacional". Esse "conservadorismo extremado não mais se coadunaria com a perspectiva defendida pelo requerente, ao longo de seu extenso período de militância à frente da liderança partidária", disse o relator do processo, o desembargador federal Guilherme Couto. No voto, o magistrado também ressalvou que não caberia ao colegiado do TRE exercer qualquer juízo de valor "sobre a nova postura programática adotada pelo partido".

Witzel critica imbróglio

O governador Wilson Witzel criticou, na terça-feira (12), a demora por parte da Prefeitura do Rio em transferir o Sambódromo para o Estado. "É impressionante você querer ajudar, e quem precisa ser ajudado não querer receber ajuda. Estou desde o último dia do carnaval dizendo que o Sambódromo precisa receber obras e eu reafirmo. Não é apenas a gestão que está aí. Pegue as gestões anteriores e você vai ver o descaso com um equipamento que é tão importante para a cultura do nosso povo. Desde o início do ano estou sendo enrolado. Essa é a verdade", afirmou Witzel, durante agenda oficial para entrega de novos veículos no Quartel do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio. Na oportunidade, o governador também se eximiu de responsabilidades caso algum acidente ocorra nos desfiles do próximo ano.

'Bolsonaro' bate ponto na Alerj

O boneco do presidente Jair Bolsonaro recebe quem passa na frente do gabinete da deputada estadual Alana Passos (PSL)

O boneco do presidente Jair Bolsonaro recebe quem passa na frente do gabinete da deputada estadual Alana Passos (PSL)

Divulgação

O gabinete da deputada estadual Alana Passos (PSL) ganhou, na terça-feira (12), um reforço presidencial. Quem passa em frente à sala 201, nos corredores da Alerj, encontra um boneco em tamanho real do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Passos, o boneco é um presente que ela recebeu em um evento que participou nesta segunda (11), em Nova Iguaçu, e é uma forma de homenagear o presidente. O adereço, no entanto, gerou revolta em opositores de Bolsonaro. A bancada do Psol reclama da falta de coerência, uma vez que os membros do PSL eram contra a disposição de placas de Marielle Franco nas portas de seus gabinetes.

Calamidade até 2020 no Rio

A Alerj aprovou, na terça (12), em discussão única, o projeto de lei 1.552/19, do Poder Executivo, que estende até 31 de dezembro de 2020 o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira no Estado do Rio. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que deverá sancionar ou vetar o texto em até 15 dias úteis. O Governo do Rio, a partir do reconhecimento do estado de calamidade, não precisa atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida, no entanto, não isenta o governo de investir os percentuais mínimos definidos pela Constituição Federal em áreas como Saúde e Educação, nem prejudica o repasse de verbas aos municípios.

Alerj aprova contas de Pezão

O plenário da Alerj aprovou, nesta terça (12), as contas do ex-governador Luiz Fernando Pezão

O plenário da Alerj aprovou, nesta terça (12), as contas do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Thiago Lontra/Alerj

A Alerj aprovou, na terça (12), por 34 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção, as contas do Governo do Rio referentes ao ano de 2018, do ex-governador Luiz Fernando Pezão. Apesar da aprovação, no entanto, alguns parlamentares protestaram e classificaram o resultado como um equívoco. "Quero acreditar que os deputados que votaram "sim" não leram o parecer do TCE, pois ele é claro ao apontar as irregularidades das contas do Pezão. [...] Os deputados ignoraram a matemática para aprovar as contas de Pezão, pois elas não fecham", afirma Renan Ferreirinha, presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal.

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