Imbróglio para regulamentação de cotas em Niterói

Nesta quarta-feira (20), é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data, escolhida pelo dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, comemora a reinserção do negro na sociedade, após a abolição da escravatura, por meio da Lei Áurea, assinada por Princesa Isabel em 13 de maio de 1888 e publicada em O FLUMINENSE. Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no entanto, um imbróglio judicial sobre a regulamentação de cotas em concursos públicos para negros já dura cinco anos.

Em 2014, a Lei de número 3.110, de autoria da vereadora Verônica Lima (PT), que instituiu em Niterói o Estatuto Municipal da Promoção de Igualdade Racial foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo. Um dos artigos da matéria legislativa, que estabelecia a disponibilização de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos para negros, entretanto, passou a depender de regulamentação por parte da prefeitura. Regulamentação esta que, após cinco anos, não aconteceu.

A demora fez com que Ricardo Rodrigues, presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviasse ofícios à prefeitura sobre um prazo para a regulamentação. Após respostas que considera pouco assertivas, no entanto, ele procurou a promotora Renata Scarpa, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que por sua vez entrou com um Mandado de Injunção Coletivo na Justiça para fazer valer as cotas. O caso agora tramita na 6ª Vara Cível do TJRJ, com a juíza Perla Lourenço, que, caso entenda a favor de Rodrigues e do MP, pode regulamentar as cotas, independentemente da prefeitura

"Tenho a expectativa positiva. A promotora Renata Scarpa foi bem técnica, convincente e sensível a esta luta histórica. [...] Fiz uma provocação ao Ministério Público no sentido de pedir explicações ao Executivo. E as respostas, tanto à OAB, quanto aos ofícios do MPRJ, foi sempre da recusa do Executivo em regulamentar este artigo que contempla as cotas. Posso afirmar que são contra as cotas", afirmou Rodrigues.

Para Rodrigues, a necessidade da regulamentação das cotas raciais nos concursos públicos vai além de tentar sanar qualquer dívida histórica com a raça negra. Segundo ele, isto faz parte do futuro da democracia brasileira.

"A necessidade das cotas vem no sentido de tentar inserir o negro na sociedade brasileira. Precisamos de uma segunda abolição. Precisamos de uma segunda revolução. Houve a primeira, em 1988, que foi a libertação. Agora, o movimento negro no Brasil e em Niterói está querendo uma segunda abolição. Queremos igualdade. Esta igualdade perpassa nas políticas públicas afirmativas. Porque não há democracia sem a inclusão do povo negro", argumenta Rodrigues.

Verônica Lima, autora do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial em Niterói, afirma que vai lutar para que a prefeitura regularize as cotas.

"As cotas são muito importantes. Sou autora da lei e sigo firme na luta, com esperanças de que ela seja cumprida!", afirmou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que está preparando a regulamentação para encaminhar à Câmara Municipal.

"A Prefeitura de Niterói esclarece que foi nesta gestão que o estatuto de igualdade racial, com a previsão das cotas, foi aprovado. O Município está preparando a regulamentação para encaminhar à Câmara", diz a íntegra da nota.

Ricardo Rodrigues, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Niterói, é autor da denúncia contra a falta de regulamentação da lei de cotas no município

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lança, nesta semana, a Cartilha das Rodas Culturais. O livreto, de distribuição gratuita, reúne informações sobre o direito à livre manifestação artística e dicas sobre como agir em caso de eventuais abordagens policiais nas rodas culturais de hip-hop, que são febre em todo o Estado do Rio. "A cartilha é para ser levada no bolso tanto por organizadores como pelos frequentadores. Chega de dura na cultura", afirma Dani Monteiro (Psol), autora da iniciativa.

Na próxima quinta-feira (21), o Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, recebe o lançamento do livro "A Perícia Psicológica", obra prefaciada pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apoia a lei da Alienação Parental em momento de seu questionamento. O livro possui artigos de psicólogos atuantes na área, como Beatrice Marinho e Marisa Marques, que produziram sobre a prática e a teoria da perícia psicológica em diversos âmbitos.

Nesta quarta-feira (20), acontece na cidade do Rio de Janeiro o Circuito Afro Carioca, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, promovido pela Prefeitura do Rio. Entre os eventos, está a "Celebração Afro Carioca", que tem concentração a partir das 5h e celebrará, com diversos blocos Afro, a data especial. O encontro acontece no busto de Zumbi dos Palmares, na Presidente Vargas. Já a partir das 11h, tem o Cortejo da Tia Ciata, figura negra icônica considerada como das mais importantes para o surgimento do samba carioca, que sairá do Centro de Artes Calouste Gulbenkian, na Praça XI, e seguirá para a Avenida Presidente Vargas.

Nesta quarta (20), a partir das 10h, a Praça da Cantareira, em Niterói, recebe a 11ª edição do Viva Zumbi, que contará com um dia inteiro de apresentações artísticas e culturais que tem como principal objetivo valorizar a história, a religiosidade e a cultura do povo negro. O evento também integra a Semana da Cultura Negra, que foi incluída no calendário oficial da cidade em 2014, com a aprovação do Estatuto Municipal de Igualdade Racial, de autoria da vereadora Verônica Lima (PT). "Considero esse evento muito importante para a valorização da cultura e da vida do nosso povo negro, que historicamente enfrenta o racismo para manter viva suas raízes", defende Lima.