Deputados presos lutam por mandatos

Quatro dos cinco deputados estaduais eleitos e presos na Operação Furna da Onça, soltos após determinação do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), entraram, nesta quinta-feira (28), com um pedido para reassumirem seus mandatos, na mesa diretora da Casa. André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) pretendem recuperar as cadeiras perdidas na Casa Legislativa, uma vez que a mesma decidiu pela soltura deles, mas manteve o afastamento dos mesmos de seus cargos. O quinto parlamentar na situação, Luiz Martins (PDT), não integrou a proposição.

Por meio de nota, a mesa diretora da Alerj confirmou o recebimento dos requerimentos. Entretanto, a Casa considera a iniciativa descabida, uma vez que o plenário já analisou o assunto.

"A Alerj confirma o recebimento dos requerimentos. O tema já foi objeto de deliberação em plenário pela maioria absoluta dos deputados na sessão do dia 22 de outubro, quando foi decidida a revogação da prisão cautelar com o afastamento do mandato dos parlamentares", declara a íntegra da nota.

A operação que prendeu os parlamentares eleitos foi baseada na delação de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, e investigou a participação dos deputados em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos, além de mão de obra terceirizada no Governo do Rio. Segundo Miranda, mesadas de R$ 60 mil a R$ 100 mil eram pagas aos deputados, em troca de apoio na Casa Legislativa.

No dia 22 de outubro deste ano, o plenário da Alerj decidiu, por 39 votos a favor e 25 contra pela soltura de André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). A Alerj só pôde decidir sobre o futuro dos parlamentares porque a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a competência para decidir sobre a manutenção ou não da prisão dos parlamentares seria da Casa.

 

Pessoas com diabetes mellitus que façam uso regular de insulina não poderão mais ser impedidas de entrar em qualquer estabelecimento com alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para automonitoramento da glicemia. É o que determina a lei 8.632/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sacionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) nesta semana. De acordo com o texto, o portador da doença deverá comprová-la para entrar com seu alimento.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) se uniu, nesta semana, a Campanha Direito de Brincar, promovida pelo Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida e pelo Escritório Décio Freire Advogados. Em 2018, foram distribuídos 12 mil brinquedos no Natal, em creches, orfanatos e para os projetos sociais das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A previsão, neste ano, é dobrar o número de crianças atendidas. As doações, em nome do Instituto Dom Luciano, estão sendo feitas pelo link http://vaka.me/81722. Segundo nota divulgada pela ACRJ, qualquer quantia é bem vinda.

Após a Câmara do Rio de Janeiro entregar o título de cidadão carioca para o técnico do Clube de Regatas do Flamengo, chegou a hora da Câmara de Niterói reconhecer um dos heróis das conquistas da Libertadores e do Brasileirão deste ano. O Legislativo da Cidade Sorriso publicou na quinta (28)o decreto legislativo nº 2634/2019, que concede o título de Cidadão Niteroiense para Jorge Fernando Pinheiro de Jesus, mais conhecido por todos como Jorge Jesus. A proposta é da vereadora Verônica Lima (PT).

Biometria

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para quem está nesta idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

 

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj discutirá, nesta sexta (29), as medidas cabíveis aos órgãos governamentais para conter, nas praias do estado, a chegada do óleo que atingiu o Nordeste. O encontro contará com a presença de representantes de órgãos como Ibama, Inea, Coppe/UFRJ e a Marinha. "Temos que intensificar o monitoramento, ouvir especialistas sobre as chances de maior quantidade de óleo chegar aqui e definir medidas de prevenção", disse Thiago Pampolha (PDT), que preside a comissão.

A Prefeitura de Niterói apresenta nesta sexta-feira (29), no Solar do Jambeiro, na Rua Presidente Domiciano, 195, no Ingá, o Escritório Social de Niterói, equipamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para reinserir ex-detentos à sociedade. Na oportunidade estarão presentes o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, o defensor geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Novo diretor

O Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo, órgão responsável pela comercialização de petróleo e gás natural brasileiros, nomeou, nesta quinta (28), o engenheiro Osmond Coelho Junior como diretor de Gestão de Contratos por um mandato de dois anos. O engenheiro iniciou sua carreira em 1981, na Petrobras, e desde 2016 atuava como Gerente Geral de Concepção e Implantação de Projetos de Libra.

 

O senador Romário (Pode) e o deputado estadual Max Lemos (MDB) selaram aliança de olho na Baixada Fluminense. Os dois políticos dão posse, neste sábado (30), aos diretórios municipais do Podemos na região do Rio. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa de Romário, o foco da dupla é ter "um elenco forte para abocanhar prefeituras e ampliar também o número de vereadores". O apoio também se estenderá em cidades do Noroeste, Norte e do Sul Fluminense.