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Panorama RJ

Por dentro das Casas Legislativas do Estado do Rio de Janeiro, por Lucas Schuenck. [email protected]

Nevada: dois suspeitos condenados

O vereador Lúcio Diniz, mais conhecido como Lúcio do Nevada, foi assassinado em 2012, no bairro de Santa Bárbara

Divulgação

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fixou, nesta sexta-feira (29), em 22 anos e seis meses, a pena de Marco Antonio Titoneli Barbosa, e em 22 anos e três meses, a de Damião Washington da Silva Ferreira, condenados pela morte do vereador niteroiense eleito Lúcio Diniz, mais conhecido como Lúcio do Nevada, em 2012. No ano passado, eles já haviam sido condenados a 25 e 26 anos de reclusão, respectivamente, na 3ª Vara Criminal de Niterói, mas recorreram da decisão.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) aponta que o vereador Carlos Alberto Macedo, primeiro suplente de Lúcio do Nevada, teria envolvimento no crime por motivações políticas. Procurado, no entanto, Macedo afirmou desconhecer as novas condenações desta sexta-feira (29) e negou veementemente todas as acusações e qualquer tipo de envolvimento com o assassinato de Nevada.

"Sobre este caso, eu não tenho envolvimento nenhum. Este assunto está sendo tratado. Quem está cuidando de tudo isto e fala sobre é o meu advogado", disse Macedo.

Também são réus no processo Mariana Soares Queiroz da Silva, ex-chefe de gabinete de Macedo, José Carlos Alves de Azevedo, apontado como um dos executores do crime, além do ex-policial militar Jair Martins de Souza Netto.

O vereador Carlos Macedo aguarda julgamento. O mesmo, segundo informações do Judiciário, enquanto tramitava em Niterói, foi suspenso diversas vezes e, agora, foi transferido para o Fórum do Rio. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-RJ, não há previsão de data para que o julgamento de Macedo seja promovido.

Lúcio do Nevada foi baleado na porta da casa de seus pais, no bairro Santa Bárbara, em outubro de 2012.

Óleo chegará em menor escala

Audiência pública da Alerj debateu, nesta sexta (29), chegada do óleo no Rio

Audiência pública da Alerj debateu, nesta sexta (29), chegada do óleo no Rio

Thiago Lontra/Alerj

O óleo que atingiu o Nordeste não deve chegar em quantidade significativa nas praias do município do Rio. A informação foi divulgada nesta sexta (29), em audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. Embora a expectativa seja baixa, foi criado e instalado na Praça Mauá, no Centro, um grupo de trabalho para conter a possível chegada. "A situação no Rio é bastante controlada, o que nos tranquiliza, mas temos que estimular [...] iniciativas de contenção de qualquer dano", disse o deputado Thiago Pampolha (PDT), presidente da Comissão.

Fundo para Segurança no Rio

O Rio terá um Fundo Estadual de Segurança Pública (FUSPRJ), com o objetivo de custear a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo para o desenvolvimento de estratégias de segurança pública e prevenção à violência. O projeto é uma iniciativa do Governo do Rio, aprovado pela Alerj e publicado nesta sexta (29). "O investimento de qualidade vai permitir uma política pública eficiente e pronta para atender os anseios da população", disse a deputada Martha Rocha (PDT).

Rio Bonito promove programa Concilia

Mais de 1.100 acordos já foram celebrados pelo Concilia, em Rio Bonito

Mais de 1.100 acordos já foram celebrados pelo Concilia, em Rio Bonito

Divulgação/Prefeitura de Rio Bonito

Mais de 500 contribuintes compareceram ao mutirão do programa de negociação fiscal da prefeitura de Rio Bonito, promovido em parceria com o TJ-RJ. Nos primeiros dias do "Faça Bonito, Concilie!", foram feitos mais de 1.100 acordos. O programa oferece descontos sobre juros e multas de IPTU, ISS, ITBI, entre outros. O atendimento aos contribuintes segue em mutirão até o próximo dia 6 de dezembro, no Motorista Futebol Clube, no Centro.

Edital pode ser ameaça ao Estado

O sinal de alerta no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro foi ligado nesta semana. Um edital, lançado pelo secretário Ruan Lira, titular da pasta estadual de Cultura e Economia Criativa, publicado neste mês, pretende promover o estímulo à exibição do cinema, no valor de R$ 1.650 milhão. A chamada pública mira na seleção de projetos para aplicar os recursos públicos em um fomento direto ao tema. Entretanto, há a apreensão de que, uma vez celebrado, o mesmo possa infringir o Regime de Recuperação Fiscal, que o Governo do Rio luta, inclusive, para prorrogar até o ano de 2023.

Recuperação

A infração do Regime de Recuperação Fiscal pode ter efeitos catastróficos. Uma vez violado, a execução da dívida do Estado fluminense, estimada em R$ 63 bilhões, seria cobrada imediatamente, o que inviabilizaria qualquer equilíbrio futuro nas contas comprometendo, inclusive, a garantia de pagamento de salário aos servidores.

 

Feira de inovação em Petrópolis

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) realizou, nesta sexta (29), a I Feira de Ciêencia e Tecnologia (Experimentec), no Sesc Quitandinha, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. No local, 31 escolas apresentaram projetos variados que tratam de sustentabilidade, utilização de aplicativos, robótica, entre outras propostas criativas e interativas que visam contribuir positivamente no cotidiano da população.

Benefícios agora e no futuro

"Acredito que muitos trabalhos apresentados poderão se tornar projetos inovadores nas escolas, nas casas dos alunos e em outros ambientes. É importante estimular ações nas áreas de tecnologia, uma vez que é uma maneira de incentivar ações que permitirão benefícios imediatos e no futuro", afirmou o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

OAB promove seminário

"A imunidade tributária" é tema do seminário promovido pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-Niterói, presidida por Márcio Tributarista. O evento acontece na próxima segunda (2), das 9h às 12h, no auditório da entidade. Entre os participantes estão Adriana Horta, defensora pública do Estado do Rio, Nagib Slaib, desembargador presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Francisco Tenório, advogado e escritor, entre outros.

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