Recadastramento de servidores em SG

A Secretaria de Administração do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, abre nesta quinta-feira (2), o período de recadastramento dos servidores públicos ativos municipais da administração direta (efetivos e comissionados), para promover a atualização dos dados cadastrais dos funcionários do Executivo.

A data limite se encerra no dia 31 de janeiro, e o processo deve ser feito, preferencialmente, no portal do servidor (www.pmsg.rj.gov.br) ou presencialmente por formulário disponível na Subsecretaria de Recursos Humanos.

O servidor que optar por fazer o recadastramento de forma presencial deverá estar munido de cópia dos seguintes documentos: identidade; CPF; título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se for do sexo masculino; comprovante de residência atualizado; comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo; comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; certidão de casamento, quando for o caso; certidão de nascimento; documento de identidade, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência; comprovante de escolaridade dos dependentes de até 14 anos, se for o caso; cartão de vacinação dos filhos menores até 6 anos, se for o caso; e comprovante de tempo de serviço em outros regimes previdenciários ou carteira de trabalho e previdência social.

O processo também vale para servidores efetivos ativos afastados e licenciados. No caso de servidores efetivos que acumulem cargo ou função pública, o recadastramento deverá ser procedido na matrícula com mais tempo de serviço.

O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo previsto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas. O pagamento será restabelecido no mês subsequente, quando da regularização do recadastramento.

O decreto 271/2019, onde todas as informações estão disponibilizadas, pode ser visualizado no Diário Oficial, link http://www.saogoncalo.rj.gov.br/diario/2019_11_28.pdf.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do FGTS. Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento. A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicada na última terça (31). Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares.

Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói, comemorou, nas redes sociais, o que classificou como sucesso do Réveillon no município. "O maior e mais bem organizado Réveillon de Niterói! Milhares de niteroienses e visitantes celebrando com união, amor e paz a chegada de 2020!", postou em sua página oficial. O prefeito também exaltou, na manhã desta quarta (1º), o trabalho da Clin na limpeza da Praia de Icaraí, Itaipu e demais pontos da cidade.

Começou a valer a partir desta quarta (1º) o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500. A medida é uma resolução de uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro. Quem exceder o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Impostos

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. A estimativa é que o impacto fiscal da medida será de R$ 62,64 milhões em 2020 e R$ 72,1 milhões em 2021.

O presidente Bolsonaro enviou, em 31 de dezembro, ao Congresso, um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para garantir reajuste de 8% à segurança pública do Distrito Federal. Na última semana, ele já havia editado MP que transfere ao DF o poder de administrar seu Fundo Constitucional. A medida já teria um artigo garantindo o reajuste, mas o governo tirou a previsão, que poderia enquadrar o ato na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, para entrar em vigor, o reajuste depende de aprovação do Congresso.

São Gonçalo agora conta com uma equipe especializada em planejamentos de ação quanto ao enfrentamento às fortes chuvas e desastres naturais, que são comuns nessa época do ano. O Projeto Estratégico para Áreas de Risco (Proar) é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Defesa Civil, que se reúnem quinzenalmente para deliberarem ações estratégicas em áreas de risco.

A Receita Federal do Brasil passou a exigir, a partir desta quarta (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

Devolução ou destruição

A falta de informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações.