Depoimento de Luiz Fernando Pezão é adiado

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão seria ouvido como réu pelo juiz Marcelo Bretas, nesta terça-feira (14), na 7ª Vara Federal Criminal, porém teve seu depoimento adiado. O interrogatório faz parte da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das investigações realizadas pela Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

O magistrado ouviu apenas Sérgio de Castro Oliveira, em interrogatório que durou cerca de uma hora. Serjão, como é chamado, é apontado como operador financeiro dos esquemas de corrupção denunciados e também é réu, assim como Pezão.

Inicialmente seu depoimento não estava previsto para hoje, mas foi colhido em função de sua adesão a um acordo de delação premiada. Pelas regras do processo, delatores devem ser interrogados antes dos demais réus.

O juiz considerou prudente dar tempo às defesas para analisar o depoimento de Serjão, uma vez que ele é delator. Ao mesmo tempo, demonstrou irritação com a situação e criticou a demora do MPF em comunicar a oficialização do termo de delação, que foi homologado em setembro.

A nova data do interrogatório de Pezão é 3 de fevereiro. No mesmo dia, Cabral também irá depor.

Denúncia contra Felipe Santa Cruz foi negada pela Justiça

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Servidores da Prefeitura de Niterói participaram, nesta terça-feira (14), da 3ª Jornada Técnica da Controladoria Geral do Município. O treinamento técnico abordou os requisitos do TCE-RJ a serem cumpridos em uma prestação de contas de governo. A programação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag).

A presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, a deputada Rosane Felix (PSD) conseguiu incluir emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) inserindo o Degase entre os beneficiários dos recursos. A verba de R$ 50 milhões será destinada para a construção de três unidades do Degase, custeio, reforma e modernização. Entre 2016 e 2019, o orçamento destinado à ressocialização de menores caiu 16%.

Em visita a unidades durante o ano passado, a deputada viu de perto as carências dos adolescentes internados. "O sistema socioeducativo precisa de um ambiente que realmente ofereça dignidade, transforme a vida dos jovens, abrindo novos horizontes", afirma a deputada.

A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro implantou novidades para tornar os serviços prestados mais eficientes. Gestores públicos ou privados poderão marcar reuniões com o corpo técnico da instituição digitalmente, através do portal do CODIN. Além disso, a sede da Companhia, no Centro da cidade, foi equipada com diversos pontos de QR Codes, para a avaliação das atividades da entidade.

A Prefeitura de Duque de Caxias é pioneira em todo o Estado do Rio de Janeiro na implantação do sistema de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social digital. Desde o dia 02 deste mês, as CTPS por meio eletrônico estão sendo emitidas na unidade do SINE da cidade e na sede da SMTER, que fica na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, n º 23 - Parque Duque.

Troca

A troca do uso do documento físico pela versão digital requer apenas o uso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital desenvolvido para smartphones ou o acesso ao site www.gov.br/trabalho.

Substituição

O aplicativo existe desde 2017, porém, ele não substituía o documento físico. A partir deste ano, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos, quando for preciso, o número do CPF bastará.

O ex-prefeito Eduardo Paes foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ), sobre o cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016.

Acusados

Entre os acusados estavam também o ex-subsecretário de Orçamento Carlos Evandro Viegas, que respondia pela Secretaria de Fazenda; o ex-controlador-geral do município Antonio Cesar Lins Cavalcanti; e o ex-presidente da Empresa Municipal de Informática (IplanRio) Fábio Pimentel de Carvalho.

Decisão

Publicada nessa segunda-feira (13), a juíza Aline Maria Gomes da Costa levou em consideração que, em 2016, vigorava decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. "Inexiste ato de improbidade administrativa. Isto, seja pela ausência de irregularidades e ilegalidades em si, seja pela não caracterização de elemento subjetivo", destacou.

A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, participou do Café Empresarial CDL de Niterói, nesta terça-feira (14). Na ocasião, Giovanna fez um balanço das ações da Secretaria de Fazenda. "O setor lojista é estratégico para o desenvolvimento da nossa cidade e merece toda a atenção do governo", afirmou.