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Por dentro das Casas Legislativas, por Lucas Schuenck. [email protected]

Rio combate vírus da desinformação

Canal de comunicação oficial sobre o novo coronavírus ajudar no combate às fake news

Eliane Carvalho/Divulgação

A população fluminense ganhou, nesta semana, um aliado no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Governo do Rio lançou um canal de comunicação oficial sobre o organismo, com o objetivo de diminuir as fake news.

O hotsite, que pode ser acessado pelo endereço rj.gov.br/coronavirus, vai oferecer aos leitores informações sobre o enfrentamento à doença em todo o estado do Rio de Janeiro, além de serviços e orientações sobre prevenção e sintomas.

"O nosso compromisso é trabalhar para defender a população dessa doença. Através desse canal a população poderá se informar de todas as medidas que estamos tomando para conter ao máximo a proliferação do vírus. As informações serão atualizadas diariamente. O momento é de conscientização e de união", afirmou o governador Wilson Witzel.

"Considero uma importante ferramenta para combater a propagação das fake news, que tantos danos podem causar à sociedade. Chamo a atenção para a seção Mitos e Verdades e para todas as ações que o Governo do Estado vem desenvolvendo desde janeiro", disse o secretário de Saúde, Edmar Santos.

O internauta também poderá tirar dúvidas sobre a Covid-19 e encontrará boletins diários com números da doença, além de materiais informativos para profissionais de saúde e de campanhas de conscientização, que pode ser baixada e compartilhada nas redes sociais. O hotsite foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde com o apoio técnico do Proderj.

Firjan faz recomendações

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) encaminhou para o governo federal, nesta semana, uma série de propostas para flexibilizar e adaptar relações trabalhistas, de forma que as empresas tenham segurança jurídica para operar e manter sua saúde financeira com a pandemia do coronavírus. O documento foi entregue aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Neto, e aos secretários especiais da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e de Trabalho, Bruno Dalcomo.


Resiliência

O Programa de Apoio à Resiliência Produtiva - ações em âmbito trabalhista e previdenciário - elenca vinte medidas, entre elas, flexibilizar temporariamente as regras para concessão de trabalho remoto, férias coletivas e trocas de horários de turno; permitir que o comunicado de férias seja feito com mais celeridade; estabelecer que o INSS conceda o Auxílio Doença Previdenciário para o funcionário com diagnóstico confirmado de Covid-19, entre outras.

Manifestação em Angra dos Reis

Uma embarcação da concessionária CCR Barcas foi impedida, nesta terça-feira (17), de atracar no cais da Vila do Abraãoo, na Ilha Grande, em Angra dos Reis. O barco saiu às 8h de Mangaratiba, com destino à Ilha Grande, mas ao chegar se deparou com uma barreira, montada por barqueiros da região, que tinham o objetivo de protestar contra a medida de Prefeitura de Angra dos Reis, que suspendeu a operação de embarcações particulares que atuam na região, em função de medidas preventivas contra a propagação dos casos de coronavírus. A concessionária acionou a Capitania dos Portos. O órgão, na oportunidade, alegou que não podia tomar qualquer tipo de ação.

Provas de vida suspensas no Rio

Também por conta da pandemia do coronavírus - Covid 19, o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informa que está suspensa temporariamente a exigência de Comprovação Anual de Vida para aposentados e pensionistas do Estado. A medida tem por objetivo evitar o deslocamento de aposentados e pensionistas às agências bancárias para realizar o procedimento. O Rioprevidência informará assim que o procedimento for normalizado.

Fazenda em regime de plantão

Palácio Arariboia, sede da Secretaria de Fazenda de Niterói

Palácio Arariboia, sede da Secretaria de Fazenda de Niterói

Douglas Macedo

Dentro do plano anunciado pela Prefeitura de Niterói para combater o avanço do coronavírus no município, a Secretaria Municipal de Fazenda funcionará em regime de plantão a partir desta semana. O Centro de Atendimento ao Contribuinte ficará aberto terças e quintas, de 13 às 17h, a partir desta quinta-feira (19), enquanto os demais setores terão uma escala diária reduzida, com o restante das equipes trabalhando em sistema de trabalho remoto.

Fim das cobranças indevidas

As empresas concessionárias de serviços públicos não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina a Lei 8.853/2020, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta terça (17).


'Absurdo'

De acordo com a nova regra, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. "A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo", explicou o autor.

Alerj quer água 'mais transparente'

Objetivo é gerar mais transparência para a população após a crise na qualidade de água distribuída pela Cedae

Objetivo é gerar mais transparência para a população após a crise na qualidade de água distribuída pela Cedae

Divulgação

As concessionárias de serviços de distribuição canalizada de água potável do Estado do Rio deverão publicar quinzenalmente, em seus sites na internet, os resultados das análises da qualidade da água. A determinação é da Lei 8.754/2020, dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), André Ceciliano (PT) e Carlo Caiado (DEM), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta terça (17).

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