475 denúncias sobre falta de água

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio entregou à Cedae, nesta quarta-feira (25), um relatório com pelo menos 475 denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral da instituição entre os dias 18 e 23 de março sobre falta d´água em 14 municípios do estado. As informações serão cruzadas com outras reunidas pelo Ministério Público e imediatamente discutidas num gabinete de crise criado especialmente para tentar dar solução a casos de desabastecimento durante o surto de Covid-19.

"Através desse canal criado com a Cedae, esperamos resolver rapidamente os problemas de falta de água da população em áreas desabastecidas, a fim de evitar um mal maior com a impossibilidade da higiene necessária com a limpeza com água e sabão, e consequentemente evitar contágio ainda maior do coronavírus entre essa população mais vulnerável da sociedade", resume o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow.

Segundo ele, caso a negociação extrajudicial com a companhia não seja possível, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e o Ministério Público podem ajuizar ação coletiva para garantir o abastecimento d'água em todos os locais cobertos pela Cedae, principalmente comunidades carentes.

Das 475 denúncias que chegaram à Defensoria Pública em apenas cinco dias, 397 são do que o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel, chama de "torneira seca", ou seja, falta d´água rotineira. As reclamações abrangem 140 localidades, a grande maioria em favelas no município do Rio. As informações foram colhidas pela Ouvidoria por meio de mídias sociais com as quais mantém contato permanente com as comunidades.

"A crise da geosmina de certa forma havia mascarado o problema de desabastecimento d´água durante o verão. Agora que enfrentamos uma urgência sanitária ainda maior, colhemos os frutos da falta de política de saneamento nas favelas e periferias, que ameaça todos, indistintamente", avalia o ouvidor Guilherme Pimentel.

As cinco comunidades que mais enviaram denúncias à Ouvidoria foram Tabajaras (93 registros); Rocinha (27); Alemão (11); Maré (8); e Fallet (8).

Os Escoteiros do Brasil lançaram nesta quarta (25) o projeto Escoteiros Online, para que mais de 110 mil jovens e adultos possam seguir realizando atividades escoteiras durante o período de quarentena. A iniciativa contribui para a democratização do acesso à informação e permite que o desenvolvimento do programa educativo proposto pela organização seja realizado nesse momento de afastamento social, mesmo que à distância e de forma virtual.

Plataforma

Todo o trabalho será realizado por meio de uma nova plataforma disponível em wwww.escoteirosonline.org.br. A programação de conteúdo está sendo elaborada por voluntários e profissionais das mais diversas áreas, de diversos estados do país. Diariamente serão publicados artigos, dicas de saúde, sugestões de atividades escoteiras, transmissões ao vivo, vídeo aulas, além de atividades educacionais que serão realizadas com parceiros institucionais dos Escoteiros do Brasil.

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já defendem o adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro, devido à pandemia do coronavírus. A sugestão de uso do fundo eleitoral para tem aprovação.

Anormalidade

"A situação do coronavírus é uma anormalidade que pode contribuir para mudar de vez o calendário nacional das eleições para prefeito", declara Anderson Alexandre (SDD). "Dinheiro voltado para fundo eleitoral nem cabe nesta situação. O país tem outras necessidades", defende o parlamentar Thiago Pampolha (PDT).

Foi publicado nesta quarta o Decreto nº 46.989/2020, que regulamenta o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas no Estado do Rio. O decreto beneficia pequenos produtores rurais e visa minorar o impacto das importantes e necessárias restrições impostas à população neste momento da pandemia do coronavírus. O município de Sâo José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, por exemplo, é o maior produtor de frango do estado e o fechamento do estabelecimento traria a suspensão da produção.

A Faperj fará um aporte de R$ 900 mil ao laboratório de Virologia Molecular, da UFRJ, para pesquisas científicas relacionadas ao novo coronavírus. O recurso financeiro estará disponível a partir desta quarta (25) para que o laboratório possa aumentar a capacidade de diagnóstico da doença. A expectativa é que, por dia, 400 amostras sejam testadas por PCR, que aponta a presença da doença nas secreções dos pacientes.

Professores e outros profissionais das redes pública e privada de ensino do Estado do Rio terão direito ao pagamento de meia-entrada aos ingressos de atividades de lazer e cultura. A determinação é da Lei 8.775/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta quarta-feira (25).

10% de ingressos

A medida, de autoria do então deputado Pedro Fernandes, atual secretário de Estado de Educação, prevê que o benefício só será válido para 10% do total de ingressos disponíveis em cada evento. No caso daqueles que estão no exercício do seu trabalho, a comprovação para ter direito à meia-entrada será feita através do contracheque ou da carteira funcional emitida pelo empregador. O benefício também vale para aposentados.

Em caso de necessidade, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Niterói autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Equalização das Receitas (FER), previsto pela Lei Orgânica do Município, para compra de insumos, bens, serviços, inclusive de engenharia, que se destinem ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. De acordo com o projeto da bancada do Psol na Casa, o orçamento do FER deve ser utilizado enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública. Na Casa, a bancada é composta pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho.