Sebrae: auxílio é necessário

Após o Senado Federal aprovar, na segunda-feira (30), a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que a iniciativa é fundamental para que informais e microempreendedores individuais sobrevivam à crise.

"Mais do que positivo, este reforço do Legislativo é fundamental para que milhares de informais e MEI atravessem o período de crise. Estamos orientando e dando dicas de gestão para se reinventarem neste período de isolamento social, mas é preciso reforçar o caixa para garantir a sobrevivência destes negócios", destaca Melles.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade, sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial, mas o início dos pagamentos dependerá da regulamentação do Poder Executivo.

Critérios - também para se credenciar como beneficiário, a renda familiar mensal deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. O beneficiário também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Em caso de recebimento do Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser MEI, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cdastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) abriu nesta terça (31) o prazo para adesão, sem carência, ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). A Assim Saúde permanece como operadora. As inscrições de novos titulares e todas as outras movimentações vão até 17 de abril e deverão ser feitas pela internet no site do Instituto.

Atendimento

Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, o servidor deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Assim, de 9h às 16h,no telefone 2102-9797. Em razão da pandemia do novo coronavírus, não haverá atendimento presencial para adesão ao plano de saúde.

Aposentados

A adesão é válida também para inclusão, sem carência, de dependentes de servidores ativos ou aposentados; de pensionistas, de estranhos aos quadros e para alteração de planos de quem já é usuário. A forma tradicional, de desconto de 2% mensal, está mantida.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Leigislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, pela primeira vez, nesta semana, uma reunião extraordinária virtual para deliberar pareceres a 30 projetos de lei para conter os efeitos da pandemia de Covid-19. A reunião, que tinha o objetivo de apreciar mais de 180 projetos sobre o tema, será retomada na próxima sexta-feira (3).

Esforço

"Quero ressaltar a importância desse dia. Nos reunimos, de maneira virtual, para dar andamento a discussões importantes dessa Casa. Vale ressaltar o esforço de todos os deputados e também do nosso presidente, deputado André Ceciliano (PT), que nos permitiu fazer essas reuniões remotas", declarou Márcio Pacheco (PSC), líder do governo e presidente da CCJ.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta semana, a suspensão das duas próximas provas do Exame da Ordem devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão suspende os cronogramas dos exames de número 32 e 33, cujos editais seriam divulgados nos dias 1º de abril e 10 de agosto, respectivamente. O adiamento não atinge o 31º Exame, que está mantido. A segunda fase da prova prático-profissional será realizada dia 31 de maio deste ano.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MP-RJ), expediu, nesta terça (31), duas recomendações às Secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Rio, para a adoção de medidas visando à segurança dos policiais neste período de combate ao coronavírus.

Proteção

Em ambos os documentos, é destacada a função estratégica dos profissionais de segurança no apoio ao enfrentamento da disseminação do Covid-19, e são recomendados o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da adoção de medidas sanitárias e de protocolos para o atual período de emergência.

O secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade e presidente regional do Partido Liberal, Altineu Côrtes, filou, nesta semana, dois novos reforços para a legenda. Os novos integrantes do PL são o vice-presidente de Futebol do Flamengo, Marcos Braz, e Cabo Daciolo, candidato icônico a presidente nas últimas eleições gerais pelo partido Patriota.

Segundo Côrtes, a expectativa do partido é aumentar a bancada para seis vereadores na capital do estado do Rio e fazer de 12 a 15 prefeitos nas próximas eleições.

Marcos Braz não é o primeiro nome do Clube de Regatas do Flamengo a se filiar a um partido e prospectar vida na política pública. Nas últimas eleições, em 2018, o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello foi candidato a deputado federal pelo Rio. Mello, no entanto, não teve sucesso nas urnas. Com 38.500 votos válidos, o rubro-negro, que concorreu pelo Partido Verde, não conseguiu emplacar mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Antineu Côrtes filia Marcos Braz ao PL

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