MP se arma contra as fake news

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Panorama RJ
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar as chamadas fake news nas campanhas para as próximas eleições. Neste mês, mais de 200 promotores e assessores foram qualificados através do workshop virtual "Redes sociais e eleições 2020", que contou com palestras e debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google.

Para combater as fake news nas redes sociais, o MP dispõe de três vias judiciais: a via criminal (contra injúria e denunciação caluniosa eleitoral, por exemplo); o controle da propaganda (atravvés de uma legislação que veda conteúdo que cria artificialmente "estados mentais, emocionais ou passionais" na opinião pública); e pelo combate a abusos e fraudes. Essa frente atacaria a criação de perfis falsos, o uso indevido de robôs e de meios artificiais de buscar a "viralização" de posts, impulsionamentos irregulares, o uso de bancos de dados/cadastros e a criação de alvos/perfis (targeting/profiling).

"A novidade das fake news em redes sociais é a metodologia e o alcance, com um emprego maciço, uma escala industrial alcançada muitas vezes com a robotização", sustenta a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.

A procuradora regional eleitoral substituta expôe, em detalhes, os passos da apuração para identificar usuários que publicam postagens falsas em sites, YouTube, Facebook/Instagram, WhatsApp e Twitter.

"O disparo em massa via WhatsApp traz riscos graves. Em municípios de menos habitantes, mesmo com as regras criadas para o aplicativo, como o limite para envio de pessoas ou limite de 250 pessoas num grupo, uma eventual mensagem de desinformação pode atingir milhares de pessoas, proporção considerável do eleitorado", frisa Neide Cardoso de Oliveira.

Mata Atlântica sobrevive

O volume de floresta nativa no estado manteve-se relativamente estável entre 2007 e 2018, ocupando cerca de 30% da área total do território fluminense (1,3 milhão de hectares). Os dados são resultado de estudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sobre a evolução e tendências da cobertura vegetal e uso do solo no estado nos últimos 13 anos.

Preocupação com a população de rua

O deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos) cobrou da prefeitura de São Gonçalo medidas de prevenção da covid-19 com a população em situação de rua. O parlamentar enviou no último dia 4 um requerimento para a secretaria de saúde que solicita todas as informações.

De acordo com o texto, a pasta precisa informar se o município tem algum planejamento de prevenção para a doença; se há algum mecanismo que oriente a população de rua e se em caso de contaminação em massa, há algum lugar para acolhimento.

Segundo o parlamentar, seu mandato está atento a necessidade do cuidado com a população vulnerável.

Rio enfrenta queda na arrecadação

A queda no recolhimento do ICMS em abril superou R$ 400 milhões e a projeção de perda na arrecadação deverá ser superior a R$ 10 bilhões, em 2020. Os dados foram apresentados, ontem, pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj.

Segundo o secretário, apesar de a covid-19 ter chegado ao Rio em março, foi possível manter as receitas estáveis naquele mês. No entanto, a partir de abril começou uma queda considerável, principalmente na arrecadação do IPVA e ITD. "Com a crise, muitas famílias postergaram o pagamento desses impostos e isso impactou ainda mais a nossa arrecadação no primeiro quadrimestre", justificou Mercês.

A Secretaria aposta agora em acordos com o TJ-RJ para suspensão de precatórios e de depósitos judiciais, por seis meses, e aguarda repasse da União,no valor de R$ 2 bi.