Martelo é batido após 125 anos

O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do STF, o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d'Eu, e seu marido, o conde d'Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira.

Hoje sede do governo fluminense, o imóvel fica nas Laranjeiras, zona sul da do Rio. Foi nesse palácio que a princesa morou durante o período monárquico. A disputa judicial começou em 1895, com um pedido de posse feito pela princesa e sustentado depois por descendentes da família Orleans e Bragança.

A relatora do recurso extraordinário com agravo (ARE), ministra Rosa Weber, seguiu a decisão anterior do STJ, que negava a propriedade pela realeza, com o argumento de que o direito tinha sido extinto com a proclamação da República.

No texto, a ministra argumenta que o Palácio Guanabara, "adquirido com recursos do Tesouro Nacional a título de dote, com fundamento nas Leis n.166, de 29.9.1840, 1.217, de 7.7.1864, e 1.904, de 17.10.1870, destinava-se exclusivamente à habitação do conde e da condessa d'Eu, por força de obrigação legal do Estado, vinculada à monarquia e ao alto decoro do trono nacional e da família imperial".

"Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos", destaca Rosa Weber.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Luiz Fux declarou-se impedido de votar e Marco Aurélio defendeu que o processo continuasse em análise do STF.

Pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ revela que os produtos eletrônicos (44,1%) deverão ser os campeões de venda durante Black Friday brasileira

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Idosos, pessoas com deficiência ou aposentadas por invalidez que necessitam de terceiros para a realização de atividades diárias poderão receber um auxílio financeiro mensal no Estado. É o que institui o projeto de lei 2935/2020 em tramitação na Alerj.

A proposta apresentada pela deputada Rosane Felix (PSD) estabelece que o valor do chamado auxílio cuidador será referente a faixa I do piso salarial no Estado e virá do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056 de 30 de dezembro de 2002, e das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ainda de acordo com o projeto de lei, terão direito ao auxílio cuidador, idosos com mais de 60 anos, as pessoas com deficiência ou aposentada por invalidez, que tenham renda inferior a quatro salários mínimos e que apresentem um laudo médico que ateste a necessidade de um cuidador.

Devido a reclamações referentes ao mau estado de conservação dos ônibus e descumprimento de horários, o Detro determinou a intervenção nas cinco linhas operadas pela empresa Transportes e Turismo Alto Minho. A partir da 0h do próximo sábado (5), as linhas passam a ser operadas pelas empresas Viação São José e Evanil Transportes e Turismo.

A Viação São José fica responsável pela operação das linhas 600I Belford Roxo - Nova Iguaçu (via BNH), 601I Belford Roxo - Nova Iguaçu (via Antonio J. Bittencourt) e 602I Belford Roxo - Nova Iguaçu (via Nilópolis). Já a Evanil Transportes e Turismo ficará responsável pela 661I Nova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias) e 663I Nova Iguaçu - Jacutinga.

O Ministério Público do Estado (MPRJ) ajuizou ação coletiva com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em contra a Tickets For Fun - T4F. Segundo o MPRJ, a empresa teria se recusado a devolver os valores pagos pelo ingresso para o evento musical Lollapalooza, que se realizaria na cidade de São Paulo, em abril último e que acabou adiado, pela pandemia de covid-19. De acordo com o MPRJ, a empresa teria se limitado a oferecer entrada para o póximo evento ou crédito.

Em São Gonçalo, cinco jovens negros e de comunidades se juntaram e lançaram suas pré-candidaturas a vereadores pelo PSDB, em forma de mandato coletivo. Apenas um nome virá na urna eletrônica, mas, segundo eles, na prática, os cinco irão dividir o mandato. Participam do "Comunidade Venceu" Henrique Piu-Piu, Charlie Felix (o Kaleo), Preta do Feijão, Paulinha da Chumbada e Edinho do Família.

O Conselho Diretor da Agetransp aplicou três multas à concessionária SuperVia, responsável pela operação dos trens do Rio. O valor total somam R$ 973 mil e duas das penalidades se referem a acidentes no embarque e com morte de dois passageiros. Nos casos, houve falhas da concessionária nas medidas de segurança.

Uma das penalidades, no valor de R$ 457.976,71, foi aplicada em razão do acidente com um passageiro, que morreu ao cair no vão entre o trem e a plataforma, durante embarque na estação Marechal Hermes, no dia 25 de dezembro de 2016. A perícia dos técnicos da Agetransp constatou que o monitoramento por câmeras do trem - um mecanismo eficiente para reduzir acidentes - não estava em pleno funcionamento.

Na decisão, a agência determina à concessionária uma série de medidas para evitar novos casos.

O Programa de Cirurgia Bariátrica do Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, completou dez anos. Idealizador e coordenador do serviço, Cid Pitombo celebra a marca. Foram mais de 3,5 mil pacientes operados pelo médico, que utiliza na rede pública as mesmas técnicas que realiza na clínica privada, por onde passaram os atores André Marques e Leandro Hassum. Juntos, os pacientes do SUS já perderam 157 toneladas.