Incentivos fiscais serão revistos

O governador em exercício Cláudio Castro anunciou que fará uma ampla avaliação dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado nos últimos anos. A declaração foi dada após a reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em Brasília, onde esteve para discutir a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

"Pedi uma avaliação de todos os incentivos fiscais e faremos uma análise do que vai ser cassado e do que vai ser mantido, até porque muitos desses incentivos tinham metas. É óbvio que, com a pandemia, não nos interessa quebrar nenhuma empresa. Temos que olhar com muito critério e calma e tomar as decisões. Tudo com base técnica e coerência", afirmou Cláudio Castro, acrescentando: "É muito importante esse diálogo (com o Conselho que supervisiona o Regime de Recuperação Fiscal), sempre deixando claro que o que é de interesse da população vai ser defendido com unhas e dentes".

Castro lembrou que o Estado fez grande avanço na contenção de despesas e agora precisa trabalhar para elevar receitas, no momento em que pleiteia a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal até 2023.

"Estamos nesse processo de negociação. É assim mesmo. Creio que teremos um final feliz porque não interessa a ninguém quebrar o Rio. Interessa ao Rio ter mais tempo para que esse processo seja exitoso ao final", afirmou.

O governador informou ainda que conversaria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sua estada em Brasília.

A Alerj aprovou em discussão única, ontem, o projeto de lei 2.826/2020, do deputado Jair Bittencourt (PP), que prorroga por mais um ano a vacinação contra o HPV de adolescentes que completaram 15 anos, idade máxima para imunização na rede pública, e que por causa do isolamento social da pandemia covid-19 ficaram impedidos de serem vacinados.

A vacinação gratuita na rede pública é prevista para os adolescentes de até 15 anos.

"A prorrogação da vacina é necessária, ainda mais em meio à pandemia. A prevenção contribui para a saúde da população jovem, possibilitando o acesso igualitário, proteção e recuperação", afirma o deputado, membro da Comissão de Saúde da Alerj. O projeto agora aguarda sanção do governador.

A Polícia Federal cumpriu ontem dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, na capital paulista, contra um grupo acusado de fraudar ao menos 45 auxílios emergenciais.

Segundo as investigações, o grupo alterava os dados de pessoas que teriam direito ao benefício no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o auxílio de funcionários públicos. Assim, os cartões que permitem o saque do auxílio emergencial eram enviados a endereços determinados pelo grupo e sacados pelos fraudadores.

A quadrilha contava ainda, de acordo com a Polícia Federal, com a colaboração de uma funcionária de uma casa lotérica na zona sul paulistana, que fazia o cadastro das senhas para ter acesso ao dinheiro.

As interceptações telefônicas feitas pela polícia mostram ainda que o grupo atuava há cerca de quatro anos, fraudando outros benefícios sociais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.

O grupo G10 reúne empresários de diversos segmentos nesta quinta-feira (10), a partir das 19h30, para falar sobre empreendedorismo e liderança. Entre os debatedores estarão Jorginho, tetracampeão da Copa de 1994; Helvio Costa, presidente do Instituto Cooperar Brasil; José Neto, técnico da seleção brasileira de basquete feminino e campeão pan-americano de 2019; e Ladmir Carvalho, presidente da Alterdata.

O evento será on-line e abordará os desafios no mundo empresarial e alternativas num cenário impactado pela pandemia. A APAE-RJ será homenageada e o cantor Alex Cohen fará uma participação especial. As inscrições podem ser feitas pelo link https://g10.eventbrite.com.br

O Partido Social Liberal (PSL) marcou para dia 13 sua convenção para homologar o empresário Ricardo Pericar como o candidato do partido à Prefeitura de São Gonçalo. O evento será a partir das 9h, no Clube Tamoio.

A convenção terá a presença dos deputados federais Felício Laterça e Lourival Gomes, além dos pré-candidatos a vereadores pelo partido.

O evento contará ainda com lideranças do Democracia Cristã (DC), que indicou o pastor Artur Belmont como vice na chapa, e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que fecharam com o PSL coligação no município.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) considerou improcedente e arquivou a representação de supostas irregularidades em contrato de prestação de serviços de limpeza e higienização das escolas da rede municipal de Niterói, firmado entre a Fundação Municipal de Educação (FME) e a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin). Após análise dos elementos do processo, o corpo instrutivo considerou que o preço contratado se encontrava bastante inferior aos obtidos em cotações junto a outras empresas do ramo.

Na decisão, o Tribunal ressalta que "a criação da Clin foi autorizada em lei para a limpeza de logradouros públicos, conceito que pode ser alargado para abranger os bens de uso especial, como são as escolas municipais. Não vislumbro, nesse sentido, violação à regra do art. 24, VIII, tendo em vista que a Clin foi constituída mesmo antes da Lei de Licitações e Contratos". Destaca também que "os preços, de fato, encontram-se abaixo de todas as cotações apresentadas ao município. A despeito de o representante afirmar que as duas únicas empresas consultadas eram investigadas pelo Ministério Público por fraudes em licitações, constato a existência de pesquisas junto a 4 empresas no total", diz o documento.

De acordo com o texto do TCE, no que concerne às prorrogações, o preço inicialmente pactuado se encontrava em patamares condizentes com a realidade de mercado.

Axel

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