Garantia de exames de saúde para presas

A Alerj vota, nesta terça-feira (5), um projeto de lei de autoria da deputada estadual Alana Passos (PSL), que pode garantir às mulheres presas e jovens internadas no Degase a realização do exame preventivo do câncer de colo do útero, conhecido como papanicolau. A norma também garante a essas mulheres a realização de consultas multidisciplinares de saúde e outros exames laboratoriais. Ainda na Casa, nesta segunda (4), acontece o seminário "Liberdade Econômica em Pauta". O encontro é promovido pelo parlamentar Alexandre Freitas (Novo), em parceria com a Comissão de Direito Empresarial da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

Na próxima segunda-feira (4), será realizada uma audiência pública sobre pedofilia na Ordem dos Advogados (OAB) de São Gonçalo. Presidida pelo vereador Alexandre Gomes (PSB), está marcada para às 16h e contará com a presença de desembargadores, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Claudio de Mello Tavares, de Juliana Emerique, delegada e diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, e de autoridades no assunto.

"Com certa frequência, os noticiários trazem casos de pedofilia no Brasil e no mundo, o que é muito triste. É necessário falar sobre o assunto e orientar todas as pessoas que têm menores sob sua responsabilidade", afirmou Gomes.

 

Um dossiê sobre a atuação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói será preparado pela Comissão de Saúde da Câmara, que acusa a prefeitura de evitar convocação de concurso público para a área da saúde nos últimos anos. O material será encaminhado à Promotoria de Tutela da Saúde, da Cidadania e ao Ministério Público Federal do Trabalho.

A decisão foi tomada na última reunião da Comissão, que é presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), realizada na quinta-feira (31).

"É preciso pressionar o governo a abrir mais vagas no concurso para suprir as reais necessidades da rede. A prefeitura não liberou a relação de vagas com os respectivos vencimentos dos cargos do concurso, e tampouco está trabalhando na revisão de PCCS digno para os trabalhadores", disse o vereador.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, por sua vez, afirma que serão realizados dois concursos públicos. O primeiro deles, pela FMS, irá compor o quadro de servidores da instituição, com 410 vagas para profissionais da saúde, agentes administrativos, assistentes sociais e agentes de zoonoses, além de cadastro de reserva. A previsão é que o edital seja publicado ainda este mês.

O outro, da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), está em fase de elaboração do termo de referência. O concurso vai contemplar vagas para o Programa Médico de Família (PMF) e rede de Saúde Mental do município, futuramente administrados por esta instituição, suprindo os contratos temporários firmados pelo TAC.