Leis bizarras e Eleições Municipais

Dr. Guaraci de Campos Vianna

Avizinha-se o período eleitoral. Registro de candidaturas, propaganda eleitoral, sufrágio, apuração, proclamação dos resultados, posse... Por se tratar de eleições municipais, ganha maior destaque na mídia e nas redes sociais as candidaturas às prefeituras. Contudo, é preciso dar um maior destaque à eleição dos vereadores. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo: do prefeito, seus secretários e o Executivo como um todo.

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra "verea", que significa vereda, caminho. Assim, vereador seria o que orienta os caminhos da cidade. É a ligação entre o governo e o povo. Ele tem que ouvir o que os eleitores querem propor e aprovar esses pedidos na Câmara. Entretanto, nem sempre ocorre essa sintonia e, vez por outra, aparecem leis municipais que consubstanciam um reflexo da personalidade ou do interesse do próprio personagem legislativo.

Sob certo sentido podemos considerar bizarra toda lei que destoa do interesse da população local, mas aqui vamos nos ater a mencionar leis que existem ou existiram para que o leitor tenha uma pequena amostra do desvirtuamento do papel do legislador/legislativo e da importância de escolher com critério quem irá exercer o papel de vereador.

O Brasil tem mais de 100 mil leis em vigor, algumas muitas curiosas, para não dizer absurdas. As leis mais estranhas do nosso país são municipais, aprovadas nas câmaras de vereadores. Porém, normas federais também figuram na lista. Países desenvolvidos como os Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Japão também contribuem para o rol de leis curiosas e tragicômicas.

Vejamos algumas: Em 1984, a melancia foi proibida em Rio Claro, no interior de São Paulo. Isso porque existia a suspeita de que a fruta transmitia doenças como febre amarela e tifo. Se a polícia descobrisse que você possui um formigueiro em casa em 1965, você teria de pagar multa de 2,5% sobre o valor de um salário mínimo. Tal lei também esteve em vigor em Rio Claro. Uma lei que entrou em vigor em Pouso Alegre - MG, em 1997, multava em R$ 100 quem fizesse faixas e banners com erros gramaticais, e a multa subia para R$ 500 caso o erro fosse estampado em outdoors. Com o objetivo de prevenir a violência, foi proibido o uso de máscaras durante o carnaval. A medida foi tomada pela prefeitura de São Luís, no Maranhão, em 2009. Em 2007, as mulheres da cidade de Aparecida, no interior paulista, foram proibidas de usar minissaia. A lei do então prefeito José Luiz Rodrigues, apelidado de "Zé Louquinho", foi encarada com revolta. O então prefeito da cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso, aprovou em 1995 uma lei que delimitava uma área da cidade para a criação de um aeroporto interespacial. Porém, o "Discoporto", como ficou conhecido o projeto, não saiu do papel. Preocupado com os baixos índices de natalidade em sua cidadezinha de 9 mil habitantes, o prefeito Élcio Berti, de Bocaiúva do Sul, PR, proibiu a venda de camisinhas e anticoncepcionais. A medida foi tomada porque a prefeitura passou a receber menos verbas do governo federal por conta do encolhimento da população. O Decreto Municipal 82 de 1997 gerou grande revolta e a lei foi revogada 24 horas depois. A Lei Federal de Crimes Ambientais, que regula as punições para os crimes contra a natureza, tem um agravante curioso: a pena aumenta caso o crime seja cometido aos domingos ou feriados. A justificativa é que, por ter menos fiscais trabalhando nesses períodos, o governo elevou a pena para desestimular agressões ecológicas nas folgas da patrulha.

No âmbito internacional, destaca-se o seguinte: 29 estados norte-americanos permitem que empresas demitam seus funcionários por serem homossexuais. Vladimir Putin decretou uma lei na Rússia que proíbe os adultos de contarem às crianças que existem homossexuais. No estado do Colorado, EUA, é proibido que um cidadão recolha água da chuva, que é vista como propriedade do Estado. Na França é proibido batizar um porco com o nome "Napoleão" por ser considerada uma ofensa ao general francês. Em Victoria, na Austrália, é ilegal trocar uma lâmpada se você não for um eletricista profissional. Na Suécia, é ilegal contratar serviços de prostitutas e quem desrespeitar a lei pode pagar multas ou ficar até um ano na cadeia. Porém, o ato de se prostituir não é crime. Em Hong Kong, uma mulher pode matar o seu marido se descobrir que ele a trai. Mas para que não sofra consequências, é ela quem deve consumar o ato.

Em seus estudos de política, John Locke considera o Legislativo o órgão supremo do estado, porque fala em nome do povo. O trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal onde o sentimento de valorização do bem estar local é a força matriz do trabalho dos vereadores. O Objetivo do presente texto é destacar a importância da boa escolha, por parte dos munícipes, dos legisladores na próxima eleição, para que eles realmente espelhem suas ações na vontade do povo e construam Leis úteis, necessárias e valorosas...