Senado questionará ação no Congresso

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na manhã desta quinta (19), na Casa.

"O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal", disse Alcolumbre. Ele acrescentou que Barroso "deve ter seus argumentos", mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.

"É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso", acrescentou.

Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro. "Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo."

Cargo à disposição - Após ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na manhã desta quinta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, anunciou que colocou o cargo à disposição. Ele disse que quer deixar o presidente da República, Jair Bolsonaro, à vontade para decidir sobre a permanência dele na função.

"Eu já conversei, pela manhã, com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Onyx [Lorenzoni]. E tomei a inciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo, para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha, ou não", disse.

Bezerra disse ainda que, independentemente de permanecer como líder do governo, pretende continuar auxiliando o Palácio do Planalto nas pautas de interesse do governo na Casa, como as reformas da Previdência e tributária e nas matérias que envolvem o pacto federativo.