Reforço nas fronteiras

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país. Está na pauta da comissão, com relatório favorável, um projeto do senador Jayma Campos (DEM-MT), que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a finalidade. O texto incluiu na lei de criação do FNSP (13.756/2018) o objetivo de investir em serviços e obras para defesa e segurança na faixa de fronteira. A Constituição define esse território como faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo de todas as fronteiras terrestres.