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CURTAS

O projeto de lei 6488/19, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende obrigar órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam o condutor do veículo pagar, no momento da abordagem, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) deve apresentar no dia 3 de março o relatório sobre a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Ele é o relator do ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A senadora terá 10 dias úteis, a partir desta sexta (14), para apresentar sua defesa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi a Plenário nesta quinta (13) para celebrar a aprovação do PL que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia no Brasil. Ele lembrou que houve uma incidência muito elevada de microcefalia em 2015, ano em que assumiu o Ministério da Saúde.

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