Acesso à informação fazendária

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresentou seu novo portal de Acesso à Informação. Por meio de uma nova seção, disponível no site da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11. A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.