Clima em debate no Supremo

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. Ele fez a observação ao abrir ontem (21) uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do Fundo sobre Mudança do Clima pelo governo.

Na abertura, Barroso disse que, durante a audiência, deveriam ser abordados temas mais amplos a respeito do meio ambiente, com o objetivo de informar e preparar o tribunal para o julgamento da ação. Em seguida, ele citou o que considera serem as grandes questões ambientais de nosso tempo, dando destaque ao aquecimento global.

Depois, ao enumerar o que considera um dos maiores desafios ligados às mudanças climáticas, Barroso citou "uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maior parte dos cientistas afirmarem peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando".

Outro problema, para o ministro, reside no fato de que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou de desmatamento, só vai produzir efeitos reais e negativos daqui a 25 anos ou, às vezes, daqui a 50 anos. "Ou seja, daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo inato na condição humana a adiar soluções que, na verdade, são urgentes", destacou.

Antes de encerrar sua fala, o ministro afirmou que convocou a audiência somente para instruir o Supremo a respeito das políticas ambientais, sem haver posição da Corte a favor ou contrária a determinado posicionamento. "É uma audiência a favor do Brasil e da Constituição e não, em nenhuma hipótese, contra ninguém", disse.

A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde desta terça (22) no Supremo.

Interesses ocultos - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse ontem (21) que o debate sobre o meio ambiente tem sido distorcido por nações e personalidades estrangeiras com o objetivo "obviamente oculto, mas evidente, de prejudicar o Brasil e derrubar o governo [do presidente Jair] Bolsonaro".

O ministro comentou ainda o aumento das queimadas na região amazônica, afirmando haver causas naturais que favorecem o fenômeno. "É importante ressaltar que o assunto é altamente polêmico. Não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir", disse o ministro do GSI.

Heleno foi apoiado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que falou em seguida. "Logicamente o aumento da temperatura do planeta causa uma melhor condição para que existam queimadas, ou seja, propicia um número maior de focos de incêndio no planeta inteiro, assim como a própria meteorologia, fenômenos como o El Niño, também interferem nos períodos de chuva e na maior incidência de queimadas.

Sem disputa política - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou "frontalmente a Constituição."

"O [compromisso com o meio ambiente] é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição", disse Maia.

Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.

"O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor [do fundo] foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões", disse Maia.

Maia afirmou que o aumento de 30% na média do desmatamento em 2019 motivou o governo a apresentar um projeto em outubro do ano passado, aportando um crédito de R$ 195 milhões ao valor inicialmente autorizado. O texto foi transformado em lei pelo Congresso em dezembro. Segundo o deputado, a execução efetiva dos recursos "ficou próxima de zero."n