O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas. Além das multas, estão previstas penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração ou de benefícios fiscais. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.
Mariana e Brumadinho, nunca mais
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