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Rio: prefeitura prorroga prazo para regularização sanitária de ambulantes

Data limite seria encerrada neste mês, mas foi prolongada até o mês de novembro

Prazo para regularização vai até novembro

Divulgação / Prefeitura do Rio de Janeiro

A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) lembra que vence no próximo dia 31 de agosto o prazo para o licenciamento sanitário das empresas e pessoas físicas com atividades que têm as residências como ponto de referência. Para os ambulantes, feirantes, food truck e food bike, a data limite que seria também no fim deste mês foi prorrogada para 30 de novembro.

Já para os veículos especiais, reboques e trailers que deveriam se licenciar até o último dia 30 de julho, a Prefeitura do Rio ampliou o prazo para 30 de setembro. A medida contempla veículos de transporte de alimentos e bebidas, de medicamentos, de pacientes e de produtos ou de prestação de serviços de interesse à saúde. Todas as mudanças nas datas estão detalhadas no Decreto 46.309, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 2 de agosto.

Licenciamento - Essas e outras mudanças no licenciamento vieram com a implantação este ano do primeiro Código Sanitário do município. Com ele, desde 1º de abril, todo o processo passou a ser exclusivamente on-line, com acesso pelo Carioca Digital e prazos escalonados por segmento para que os contribuintes se adequem sem prejuízos. A partir de 2020, o prazo para o licenciamento vai até 30 de abril para todas as atividades. Para obter a licença sanitária, basta acessar o site www.carioca.rio, preencher a ficha de requerimento, emitir e pagar o boleto, e em três dias retornar ao portal onde a licença estará disponível para impressão.

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