Orçamento para idosos no Rio

O Estado do Rio de Janeiro irá elaborar e publicar relatório sobre o "Orçamento do Idoso", que reunirá todos os gastos destinados exclusivamente à população com mais de 60 anos de idade. É o que determina a Lei 8.508/2019, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar, no último dia 13, o projeto da deputada estadual Rosane Félix (PSD), autora da proposta sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC).

De acordo com a matéria legislativa, o relatório deverá ser anexado em todas as fases da elaboração orçamentária do governo, contendo a diferença entre a previsão e a execução no orçamento do ano anterior, além da diferença entre a previsão orçamentária atual e a do ano anterior, além da diferença entre a previsão orçamentária atual e a do ano anterior (ambas em valores brutos e percentuais).

O relatório deverá ser publicado no Portal da Transparência e passará a ser produzido com o primeiro projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após a regulamentação da lei.

"O Orçamento do Idoso é importante para assegurar os direitos das pessoas acima de 60 anos, e com essa lei determinando a publicação favorecemos a transparência, a fiscalização e controle da gestão dos gastos públicos", afirmou a deputada Rosane Félix.

O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo) debutou, nesta semana, como legislador. Pela primeira vez, em seu primeiro mandato, que começou em fevereiro, uma lei na qual o parlamentar é coautor foi publicada. A lei 8.502, de 30 de agosto de 2019, dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial. Freitas foi coautor do projeto de lei 370/2019, apresentado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a recuperação judicial tem sido relevante para empresários fluminenses.

Segundo o presidente da Casa e o deputado debutante, a nova legislação possibilitará o Estado a receber o pagamento de altas dívidas de grandes empresas, já extintas, que hoje não são efetuadas por falta de legislação específica.

Regulamentado desde agosto de 2017, o Sistema Municipal de Cultura de Niterói (SMCN) será objeto de discussão de uma audiência pública marcada para acontecer no plenário da Câmara Municipal de Niterói. A audiência é uma iniciativa do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Casa.

Giordano quer avaliar, junto aos produtores de cultura da cidade, as políticas públicas que compõem o Sistema. O parlamentar foi o relator do texto e realizou, antes de sua apreciação pelo parlamento, onze audiências públicas sobre o tema em todas as regiões da cidade.

Otavio Leite, secretário estadual de Turismo, e Filippo Scelza, subsecretário de Cooperação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, participaram, na última quarta (4), do SdP Summit, evento que reúne os principais nomes do empreendedorismo brasileiro. Os secretários promoveram a palestra "O Governo na Inovação", onde foi anunciado o lançamento do Mapa de Inovação do Estado do Rio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias federais. Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas. Exclusivamente no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que aplica multar sobre infrações nas rodovias federais, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões. Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas.

O Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio, e a Faculdade de Medicina de Petrópolis selaram acordo para realização de pesquisas com medicina regenerativa. As instituições reunião esforços no desenvolvimento de um curativo biológico, a partir da membrana amniótica humana, para tratamento de queimaduras e feridas.

Gabriel Monteiro, policial militar e produtor de vídeos para a internet, se afastará de suas atribuições na Polícia Militar. Ele passará a integrar a equipe do gabinete do deputado estadual maricaense Felipe Poubel (PSL), na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Na última semana, após críticas à corporação feitas nas redes sociais, Monteiro chegou a ter seu porte de armas suspenso pelo 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói), que instaurou inquérito para apurar o comportamento do policial. A corporação, posteriormente, voltou atrás.

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de São Gonçalo, presidida pelo vereador Professor Paulo (PCdoB), realizou, nesta semana, na Casa Legislativa, uma audiência pública que discutiu a situação das bibliotecas escolares no município e o fechamento da biblioteca municipal. Na oportunidade, Marcelo Conceição Azeredo, secretário de Educação, se comprometeu a instalar bibliotecas em todas as escolas da cidade até 2020.

"Pra você pensar: Pense globalmente e atue localmente."

John Lennon