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Controle sonoro em bares e restaurantes

Nova lei determina aprovação da Prefeitura para execução de música ao vivo, por exemplo

Bares e restaurantes precisam da autorização da Prefeitura para execução de música ao vivo

Pixabay / Divulgação

Agora é lei. Bares e restaurantes que planejarem realizar a prática de música em seus ambientes externos, precisarão de autorização da Prefeitura. A determinação foi publicada no último dia 6, deste mês, e mesmo os estabelecimentos que possuam alvará de licença terão que submeter à prefeitura para estudos detalhados na realização e execução de música ao vivo, por exemplo. O estabelecimento irregular está passível de receber multa de no mínimo R$ 473,56, e em caso de reincidência pode ser notificado para a suspensão do funcionamento das atividades comerciais. O projeto de lei do vereador Anderson Pipico tem embasamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), já que o órgão contabiliza reclamações oriundas de diferentes bairros da cidade. Os primeiros inquéritos foram instaurados no MP ainda em 2018, e agora o titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, Luciano Mattos, tenta solucioná-los.

Em São Francisco, na Avenida Quintino Bocaiuva, uma das reclamações gerou um registro de ocorrência na 79ª DP (Jurujuba). O estabelecimento em questão foi notificado, e alegou que possuía alvará para o uso dos móveis, de acordo com o inquérito. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade foi intimada a dar esclarecimentos. "Iremos noticiar também a Secretaria de Ordem Pública para fazer cumprir a nova lei, e notificar os bares que não estejam de acordo", informou o promotor Luciano Mattos.

Em Icaraí, as reclamações também são frequentes. Em julho deste ano, um abaixo-assinado foi entregue ao MP, denunciando bares das ruas Geraldo Martins e Lopes Trovão, a alegação é de que os ambientes tornam-se verdadeiras casas de show. Mas no Jardim Icaraí, segundo o presidente do Polo Jardim Icaraí, Beto Caveari, não funciona assim. "Todos os eventos são efetivamente realizados com a devida autorização", defendeu.

Procurada, a Prefeitura informou que atua atendendo denúncias relacionadas a poluição sonora, e mantém um diálogo permanente com o Ministério Público.

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