Produtos importados em pauta

O governador Wilson Witzel assinou, ontem, o decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro. Sob a coordenação da Secretaria de Fazenda, o "Rio Importa " deve movimentar diversos setores da cadeia produtiva, desde os portos e aeroportos até o transporte dos produtos para outros estados pelas rodovias.

"Com mais esta medida, o Governo do Rio dá à tributação um tratamento que dá competitividade às empresas do estado. Este decreto se soma a outros que já assinamos e serve para dinamizar a economia fluminense. Os portos e aeroportos do Rio de Janeiro ganham uma motivação a mais. A assinatura deste decreto é um avanço e mais um passo para a recuperação do nosso estado", disse o governador.

O decreto determina que o ICMS sobre produtos importados deixe de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o Rio de Janeiro se assemelha aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que adotaram a mesma estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico.

"Essa é a mais importante medida de alteração de legislação que o Governo realiza até o momento. Já fizemos outras alterações, como a de bares e restaurantes, por exemplo, mas essa é a que tem possibilidade de trazer maior impacto na economia do Rio de Janeiro. Temos uma condição de trazer para cá algo que hoje se movimenta pelos portos de São Paulo e, principalmente, pelos portos de Vitória, no Espírito Santo. Podemos fazer do Rio de Janeiro um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil, alimentando a principal região econômica do país", explicou o secretário de Fazenda.

Investimentos - A partir de agora, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais a tarefa de fomentar ações para o crescimento do estado.

"A busca por um ambiente de negócios favorável à atração de investimentos e a instalação em território fluminense de novas empresas e indústrias perpassa pela correção desse defeito do sistema. Acerta o Governo do Estado ao realizar essa medida, desonerando as importações, diferindo a sua tributação para um momento posterior e, assim, viabiliza uma menor carga tributária, principalmente sobre bens e serviços indispensáveis", detalhou o secretário Lucas Tristão.

Faperj - O governador Wilson Wizel participou, ontem, da entrega dos termos de outorga a 331 projetos científicos aprovados pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Os pesquisadores contemplados nos editais Cientistas do Nosso Estado (CNE) e Jovens Cientistas do Nosso Estado (JCNE) receberão bolsas de iniciação científica durante 36 meses, um investimento na ciência do Rio de Janeiro de mais de R$ 25 milhões.

Na ocasião, também foram entregues os termos de outorga do edital Redes de Pesquisa Cooperativa em Nanotecnologia com impacto no desenvolvimento e consolidação da indústria 4.0 no Estado do Rio de Janeiro, incluindo produtos para diagnóstico (lab on a chip), nanopartículas para o carreamento e liberação de fármacos, regeneração de tecidos, entre outros. Os recursos chegam a R$ 30 milhões.

"Hoje é um grande dia. Este é o começo de um investimento, e o resultado virá apesar das dificuldades financeiras que o estado enfrenta e a burocracia de se fazer, por exemplo, o registro de uma patente, de se colocar no mercado um produto novo, competitivo. Não temos hoje tecnologia para competir com outros países. Nossos pesquisadores sem perspectivas no Brasil vão para países como o Canadá, Alemanha, China, EUA. Nossa economia precisa se reinventar. E nós do Governo do Estado decidimos investir na pesquisa, na Agricultura e energia", disse o governador.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, também acredita que a pesquisa, além de ser importante para desenvolver estudos, tem grande relevância para outros setores.

"Nós estamos virando o jogo realmente, pois as ideias não estão somente no papel. É o momento que começamos a sair da pesquisa para desenvolver produtos que realmente vão resultar no desenvolvimento econômico e social para o Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos o quanto a pesquisa é importante no meio acadêmico, para o cotidiano das pessoas, e o quanto o Estado avançou nesse quesito. Uma prova disso é o investimento de R$ 6 milhões que estamos fazendo nos laboratórios da Rede Faetec. Ressalto que precisamos desenvolver produtos, pois vão alavancar ainda mais a nossa economia", afirmou Rodrigues.

Bolsa - Selecionados entre 1.167 propostas submetidas, os contemplados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 3 mil (CNE) e R$ 2,4 mil (JCNE). Os programas destinam-se a apoiar, por meio de concorrência, projetos coordenados por pesquisadores de reconhecida liderança em sua área, com vínculo empregatício em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.