Brasília vem ao Rio discutir Reforma

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019), em Brasília, realiza, nesta segunda-feira (7), às 9h, um seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir os impactos da proposta. Na mesa de abertura dos trabalhos do seminário estão previstas as presenças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), presidente da Comissão da Reforma Tributária; Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator da PEC; e Marcelo Calero (Cidadania), Paulo Ganime (Novo) e Pedro Paulo (MDB), parlamentares que integram a comissão.

O impacto negativo da Nova Lei da Partilha dos Royalties na economia do Estado do Rio será debatido em audiência pública das comissões de Economia, Indústria e Comércio de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio, na próxima terça (8). Max Lemos (MDB), presidente da comissão, destacou a importância da mobilização para evitar sérias dificuldades para a economia do estado. "Está marcado um julgamento pelo STF que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo. Essa alteração seria trágica para o Rio. Teríamos consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades que recebem parte dessa receita. Temos que defender o nosso patrimônio e lutar para não perder os recursos oriundos da nossa maior riqueza", destacou.

Na oportunidade, será promovida uma palestra com o ex-ministro da Previdência e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado. Foram convidados para o debato o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; o procurador tributário do Conselho Federal da OAB/RJ, Luiz Gustavo Bichara; o gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Jonathas Goulart Costa; e o gerente executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Matias Lopes. Debates como este já foram promovidos na Bahia, Goiás, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina.

As comissões da Região Metropolitana, de Transportes, e a Frente Parlamentar em Defesa da Linha 4 do Metrô (Gávea), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam, nesta segunda-feira (7), às 14h, no Palácio Tiradentes, audiência pública sobre o andamento das obras da Linha 4 do Metrô. O objetivo é pedir ao governo mais detalhes sobre os planos para o futuro da estação. "É importante que os recursos sejam otimizados e a obra, concluída. No local existem atividades comerciais, residências e uma grande universidade, a PUC, que abarca uma quantidade enorme de pessoas", declarou o presidente da Comissão da Região Metropolitana, Waldeck Carneiro (PT).

O vereador niteroiense Bruno Lessa (PSDB) vai protocolar, nesta semana, um projeto de lei que altera o Código de Posturas municipal e passa a permitir a colocação de rampas removíveis em espaços públicos. Segundo o parlamentar, a ideia do projeto surgiu depois que uma rampa foi retirada de uma farmácia, em Icaraí, na Zona Sul da cidade, e gerou protestos de muitos moradores. No artigo 86 da matéria legislativa, é estabelecida punição em caso de invasão de logradouro público. Com esta alteração do Código, a colocação de rampas removíveis - para facilitar a acessibilidade, principalmente de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê - será autorizada por lei.