Lei visa modernizar o mercado de câmbio

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O Banco Central propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto "tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados por meio de Mensagem nº 483, do presidente Jair Bolsonaro. O PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais.