TJRJ assina convênio com 12 municípios para cobrança da dívida ativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assina, nesta quarta-feira (9), convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Desde o início do segundo semestre deste ano, o TJRJ vem assinando convênios com municípios do estado para implementação de uma inovadora política de gestão na cobrança dos executivos fiscais. O trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo junto aos municípios tem importância ímpar para o enfrentamento da crise financeira e econômica que atingiu o Estado do Rio de Janeiro e, de modo mais intenso, as cidades fluminenses.

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas e em serviços importantes para a população, como saúde, educação e saneamento. Já o Tribunal ganha com a redução do acervo de processos e a tramitação célere das ações. No início do segundo semestre 62% (6.506.347) dos processos que estavam em tramitação no Judiciário fluminense eram relativos à dívida ativa.

O convênio que será assinado nesta quarta-feira permite a realização de cobranças mais eficientes por conta da alocação de servidores para o processamento das ações; implementação de ferramentas de informática que propiciam a otimização e automação de procedimentos, como o e-carta - que permite reduzir o tempo de citação do devedor de 5 anos para 20 dias em média; digitalização dos processos físicos; compartilhamento das cobranças dos tributos e custas com informações em tempo real; redução do acervo dos processos judiciais; celeridade; eficiência; segurança jurídica e incremento na arrecadação.

Estarão presentes na solenidade de assinatura o procurador-geral de Duque de Caxias, Amaury Lopes, representando o prefeito Washington Reis de Oliveira; o prefeito de Itaboraí Sadi Noel Oliveira Gomes Souza; Rodrigo Drable Costa, prefeito do Município de Barra Mansa; Farid Abrahão David, Prefeito do Município de Nilópolis; Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro, procuradora-geral do Município de Rio Bonito, representando o prefeito José Luiz Alves Antunes; Giselle Corrêa Maia, procuradora do Município de Cachoeiras de Macacu, representando o Prefeito Mauro Cesar de Castro Soares; Márcio Egger Chaves, procurador do Município de Bom Jesus do Itabapoana, representando o prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho; Marcelo Batista, vice-Prefeito do Município de Quissamã; Carlos Henrique Pinto Gomes, prefeito do Município de Armação dos Búzios; Ednardo Barbosa Oliveira, prefeito do Município de Pinheiral; Jorge Luiz Pereira de Medeiros, procurador-geral do Município de Rio das Flores, representando o prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes; e Bruno Boaretto, prefeito do Município de Macuco.