Brecha para renovação do RRF

O subsecretário de Estado de Política Fiscal do Rio, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo, afirmou, nesta terça (29), que o Governo do Rio está buscando maneiras para prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até mesmo sem o aval do Ministério da Economia. A declaração foi feita durante a segunda reunião da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na oportunidade, a renovação do RRF voltou a ser defendida, assim como a necessidade de todos os órgãos do Estado de cortarem gastos.

"O Conselho de Fiscalização não tem regulação para se ancorar. O Ministério da Economia não necessariamente precisa aprovar a prorrogação do plano, isso não está claro na lei. Estamos estudando formas jurídicas de entender se o aval do Ministério da Economia realmente é necessário para prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal", afirmou o subsecretário Leonardo Lobo.

O professor André Luiz Marques, do Insper, lamentou a ausência de medidas estruturantes para fazer o Estado do Rio sair da crise financeira. Ele destacou que os bons resultados fiscais se deram por medidas pontuais, como a redução de investimentos e crescimento da receita de royalties, gerada pelo aumento do preço do barril de petróleo.

"Não adianta só pensar em aumentar receita, se não tivermos um arrocho nas despesas. O Regime de Recuperação não é só do Executivo, é de todo o Estado. Todo mundo precisa abraçar o plano, o TJ, a Alerj. Para isso, as reformas estruturais são fundamentais", afirmou Marques.

O líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), saiu em defesa de Witzel, afirmou que o Executivo tem tomado medidas eficientes, mas reconheceu a necessidade de ser feito um planejamento estratégico para tirar o estado da crise.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do RRF, Renan Ferreirinha (PSB), o resultado da segunda audiência da iniciativa é positivo.

"Tivemos o olhar da academia e do governo. Ficou claro que precisamos prorrogar o Regime de Recuperação e fazer reformas importantes no Estado. O Rio está no buraco e para sair precisa de planejamento de médio e longo prazo. Não são os três anos do Regime que vão salvar o Rio. Todos os poderes precisam cortar gastos e abraçar o Regime de Recuperação Fiscal", solicitou Ferreirinha.

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassar o mandato de Cilene (SD), prefeita de Silva Jardim, em setembro, lideranças políticas do município já começam a se movimentar para concorrer nas eleições extraordinárias, que estão previstas para dezembro. De olho no pleito, Zilmara Xavier (PR), segunda colocada nas eleições municipais de 2016, já começa a se movimentar nos bastidores para organizar sua chapa para a disputa para a Prefeitura.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recebe nesta quarta (30) a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Alerj. A homenagem foi proposta pelos deputados Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL). A cerimônia de entrega acontece às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

A Comissão dos Servidores da Alerj realiza, nesta quarta (30), audiência pública para discutir o decreto que suspende os efeitos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta do decreto legislativo de número 14/2019, apresentada pelo presidente da comissão, deputado Bruno Dauaire (PSC), suspende os regulamentos e também o decreto que instituiu o Conselho de Disciplina da PM e dos Bombeiros. Pelo projeto, as corporações teriam 90 dias para elaborar um novo código e enviá-lo para ser aprovado pela Alerj. De acordo com Dauaire, o objetivo é atualizar o regimento, criado em 1983, para que ele se torna menos injusto.

'Punições desproporcionais'

 "As regras atuais abrem margem para injustiças e punições desproporcionais aos agentes. Além disso, limitam o direito do recurso e não preveem casos de prescrição. É um regulamento antigo, que afronta as garantias constitucionais, por isso precisamos abrir o debate para que a PM e os Bombeiros façam um novo código", defendeu Dauaire.

O Conselho Empresarial de Logística e Transportes da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) reúne, nesta quarta (30), empresários, deputados estaduais e o secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinheiro, que também é presidente do Conselho, na primeira edição do Café com Logística - Desafios e Oportunidades para o Rio. A iniciativa busca soluções para as principais demandas dos setores de transporte e logística do estado.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, solicitou aos deputados da Alerj, nesta terça (29), ajuda para reforçar, por meio de emendas parlamentares, o orçamento da pasta, que vem caindo nos últimos anos. Segundo Fernandes, de 2004 a 2019, a Educação perdeu 18% dos recursos. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Educação da Casa Legislativa, presidida por Rodrigo Bacellar (SDD).

O vereador carioca Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), membro da comissão de Transportes da Câmara Municipal, quer que a Lamsa devolva ao cidadão carioca o que recebeu a mais durante o que classifica como "últimos anos de cobrança de valor indevido do pedágio da Linha Amarela". O vereador vai encaminhar representação ao Ministério Público com os cálculos do Tribunal de Contas Municipal (TCM) e as conclusões da CPI da Linha Amarela, para que uma ação civil pública cobrando o ressarcimento de R$ 481 milhões aos cofres públicos seja promovido.

'Devolver aos cariocas'

"A Lamsa também precisa devolver aos cariocas a cobrança do pedágio neste fim de semana. Apesar de a prefeitura ter rompido o contrato na última sexta (25), a empresa continou cobrando o pedágio, até que o poder público resolveu atuar e retirar as cancelas. A liminar da justiça só foi concedida na segunda. Mas e o dinheiro cobrado no fim de semana? Mas e o que foi cobrado a mais nestes anos todos?", questiona Ramos Filho.

O Polo Gastronômico de Nova Friburgo, inspirado pelo Projeto Vamos Florir, da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), recebe o Festival Gastronômico Quatro Estações até amanhã. Mais de 60 estabelecimentos comerciais da cidade -entre restaurantes, bares e hotéis - estão participando do evento.

De acordo com a organização, serão quatro edições do evento, uma em cada estação do ano.