Alerj discute 'PEC da Reparação'

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebe, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para debater a PEC da Reparação, proposta que pode gerar R$ 70 bilhões aos cofres públicos estaduais, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Marcado pela Comissão de Tributação, Controle e Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Casa, as discussões serão presididas pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Para a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), que propôs a matéria na capital do país, a repartição entre Rio e Brasília, durante os próximos 10 anos, dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, atualmente repassados apenas para Brasília, representa uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975. "Muitos estudiosos apontam esses dois acontecimentos como o início do atual colapso econômico do nosso estado. Nunca fomos indenizados pelos problemas gerados à época. Nunca houve um planejamento adequado para essas mudanças. A ideia é que esse indenização venha, agora, pela divisão do fundo. Daqui a dez anos, esse fundo seria extinto, e os recursos passariam a ser redistribuídos por todos os estados da federação", explica Clarissa Garotinho.

 

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, que convocou a audiência, é hora de se fazer justiça ao Estado do Rio. "Por conta da transferência do Distrito Federal para brasília, criou-se um fundo para amparar a nova capital, mas deixaram ao abandono a velha capital. É hora de se fazer justiça ao Estado do Rio de Janeiro. A PEC da Reparação foi uma boa iniciativa da deputada Clarissa Garotinho", afirma Luiz Paulo. Já para Renan Ferreirinha, que preside a Comissão de Economia na Casa, a Alerj precisa defender a iniciativa de Garotinho. "É justo que o Rio seja ressarcido. O estado sofreu muito quando perdeu a capital, repartições, servidores e nunca foi recompensado. O trabalho em torno da PEC começou em Brasília e, agora, estamos abrindo a Alerj para defender essa bandeira", afirmou Ferreirinha.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), promove nesta segunda (11), no auditório do Instituto Pereira Passos, em Laranjeiras, o lançamento do ciclo de debates "Ciência e Soberania Nacional". O primeiro painel terá como tema "Energia Elétrica: pesquisa, desenvolvimento econômico e soberania", com participação dos expositores Luiz Pinguelli Rosa, Agamenon Rodrigues de Oliveira e Mauro Osório. "O objetivo é exemplificar, em várias áreas, a relação íntima entre o processo de desenvolvimento científico e tecnológico com a soberania nacional", afirmou o parlamentar Waldeck Carneiro.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, presidida pela deputada Renata Souza (Psol), realiza nesta segunda (11) uma audiência pública para debater a situação da reforma agrária em todo o Estado do Rio. A reunião acontece no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Foram convidados para a reunião os representantes do Incra, da Emater, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, da Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra, entre outros.