Firjan vê problemas em gestão

Atingidos pela crise econômica dos últimos anos e a baixa arrecadação de recursos, somado a gestões públicas que podem estar deixando a desejar, mais de 50% dos municípios do Estado apresentaram gestão fiscal difícil no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o levantamento analisou a conta de mais de 5 mil municípios em todo o Brasil, entre eles, São Gonçalo, Itaboraí e a Capital.

O estudo divulgado pela Firjan analisou os dados fiscais oficiais de 79 das 92 prefeituras do Estado, que declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo é identificar e debater a eficiência da gestão pública, que é essencial para a geração de emprego e renda para a população.

No ranking estadual, os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mangaratiba, Cachoeiras de Macacu, São Francisco de Itabapoana e Guapimirim foram os piores municípios avaliados em gestão fiscal, sendo identificados como em situação crítica.

Mesmo com metade dos municípios registrados como gestão fiscal difícil, em relação ao País, o Estado apresentou prefeituras em estado menos crítico e tem mais municípios com uma boa gestão. Segundo a análise, 24,1% das prefeituras apresentaram nível crítico para arcar com seus custos em Autonomia, dentre as quais duas receberam nota zero. Já em Gastos com Pessoal, a pesquisa revela que as cidades conseguiram comprometer menos seus orçamentos com as despesas obrigatórias, mas ainda assim, a rigidez do orçamento foi uma barreira para a boa gestão dos recursos.

O IFGF Liquidez foi o melhor resultado entre os indicadores, o que revela que as prefeituras fluminenses apresentaram maior capacidade de planejamento para pagar as despesas postergadas para o exercício seguinte. O indicador Investimentos apontou que os municípios disponibilizaram apenas 2% do orçamento de 2018. Dos 79 municípios fluminenses avaliados, 73 apresentaram nível crítico de investimentos e apenas um investiu mais de 10% da receita

Metodologia - As contas dos municípios foram analisadas em quatro indicadores, sendo eles Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez, resultando nos valores de referência: Gestão de Excelência, Boa Gestão, Gestão em Dificuldade e Gestão Crítica.

O indicador de Autonomia mede a relação entre as receitas da atividade econômica do município e os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. A baixa geração de receitas pelas economias municipais foi considerado o principal entrave à gestão fiscal, sendo o pior desempenho entre os indicadores.

Gastos com Pessoal analisa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita estes gastos em até 60% da RCL. Já o indicador Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para o exercício seguinte.

O IFGF de Investimentos mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos, àqueles que são necessários à população e que garantem o crescimento econômico, como escolas e hospitais bem-equipados, ruas pavimentadas, saneamento e iluminação.

 

São Gonçalo, o mais populoso, ficou em vigésimo quinto lugar no ranking de gestão fiscal dos municípios do estado. O IFGF apontou resultado final de Gestão de Dificuldade, porém, recebeu quase nota máxima em Autonomia, mas crítica em investimentos e dificuldade em Gastos com Pessoal.

As atividades econômicas de São Gonçalo incluem o funcionamento de fábricas, produção de diferentes produtos agrícolas, assim como comércio e prestação de serviços. No entanto, a cidade é uma das mais afetadas pela crise econômica, com um longo histórico de baixa arrecadação.

Para a Firjan, o município "exibiu dificuldade na gestão dos recursos resultado do baixo percentual de investimentos e do percentual de despesas com pessoal próximo ao limite de alerta determinado pela LRF".

Procurada para comentar o índice do IFGF e qual o planejamento para mudar o panorama de investimentos, a prefeitura não respondeu aos questionamentos.

O município do Rio ficou em 60º no ranking de gestão fiscal. De acordo com a análise, o município recebeu nota zero em Liquidez, crítica em Investimentos e dificuldade em Gastos com Pessoal. A atividade econômica do Rio depende da valorização do turismo, setor de serviços e pela atividade industrial.

Segundo a Firjan, o Rio sofreu uma piora na gestão fiscal desde 2013. A análise aponta que os fatores que contribuíram para essa piora foram o "aumento da rigidez orçamentária, piora do planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras e deterioração dos investimentos públicos".

Em recuperação - Em resposta, a prefeitura afirmou que a queda da posição da cidade no ranking geral da Firjan não significa necessariamente a piora da sua gestão fiscal, "já que o índice atribuído pela Federação ao município cresceu cerca de 10%" de 2017 para 2018.

A administração pública afirma ainda que a atual gestão recebeu a cidade com elevado nível de endividamento, mas que em 2018, a cidade vem recuperando fôlego após a crise econômica que atingiu o País, o Estado e a cidade.

"No ano passado, foram gerados 700 postos de trabalhos, o que em paralelo com a discreta melhora da economia brasileira e com as medidas estruturantes para o aumento de receitas municipais elevou a Receita Corrente em R$ 3,0 bilhões. Dentre as ações mais significativas realizadas pela Prefeitura para aumentar receitas estão a Lei 6250/17, que atualizou a Planta Genérica de Valores do IPTU, as edições do Concilia Rio, e as ações em combate à sonegação fiscal, entre outras. A Prefeitura também trabalhou para diminuir despesas revendo contratos, e realizando corte em cargos e encargos", ressalta a nota.

Itaboraí ficou em 65º no ranking. O município recebeu nota crítica em Autonomia e Investimentos, dificuldade em Gastos com Pessoal e apenas bom em Liquidez. O município sofre com desde 2014 com a crise do Comperj.

O município recebeu esse resultado "associando nível crítico de investimentos, alto comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e baixa capacidade de gerar receitas", porém, com bom planejamento financeiro.

A Prefeitura ressaltou que houve queda drástica na arrecadação em 2017 e 2018 e que antes da atual gestão assumir, houve um aumento de servidores, elevando despesas fixas, com Além disso, as dívidas chegavam a R$ 100 milhões, inviabilizando investimentos.

Segundo a prefeitura, o planejamento para mudar este quadro envolve o prosseguimento no controle dos gastos públicos, conclusão da planta da Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras e a retomada das obras do Comperj. Além disso, promete investimentos em obras de saneamento e infraestrutura com recursos oriundos do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Petrobras e Secretaria de Estado do Ambiente.

Com índices considerados críticos na gestão fiscal, nas piores posições entre os avaliados do Estado, ficaram Engenheiro Paulo de Frontin, Mangaratiba, Cachoeiras de Macacu, São Francisco de Itabapoana e Guapimirim.

Desses, três (Paulo de Frontin, Mangaratiba e Cachoeiras) gastam com pessoal acima do que determina a LRF (60%). Quatro (Mangaratiba, Cachoeiras, Itabapoana e Guapimirim) não deixaram recursos em caixa suficiente para as despesas postergadas, terminando 2018 no "cheque especial".

Mangaratiba está em situação crítica na gestão de recursos, ficando com nota zero no IFGF Liquidez e baixo percentual de recursos investidos. Guapimirim ocupou a última colocação no estado e está no grupo dos 100 menores resultados do IFGF no país.

Cachoeiras de Macacu foi o único município da região Centro-Norte Fluminense em situação crítica. De acordo com o IFGF, a prefeitura associou a falta de planejamento financeiro ao alto comprometimento do orçamento com folha de salários. Engenheiro Paulo de Frontin apresentou baixo investimento e nota zero em Gastos com Pessoal.

Questionada sobre o planejamento das prefeituras para os seguintes na tentativa de mudar o panorama apresentado no IFGF, apenas a Prefeitura de Mangaratiba respondeu. Em nota, a Secretaria de Administração afirmou que os dados apresentados no levantamento não correspondem ao atual índice de gastos praticado no município, "que hoje encontra-se dentro do limite de gastos prudencial" e que a folha de pagamento foi reduzida.

A administração ressalta que a nova gestão assumiu o controle em novembro de 2018 após eleição suplementar e que "vem se esforçando para cumprir os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter os índices abaixo do teto de gastos delimitado", diz a nota.