Justiça concede liminar que garante imunidade tributária à RioSaúde

Segundo Marcelo Crivella, prefeito do Rio, o certificado tornará a gestão pela RioSaúde mais econômica - Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

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A Procuradoria Geral do Município obteve uma liminar da Justiça que concede à RioSaúde - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - o CEBAS, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Ele é concedido pela administração federal, por meio de órgão ministerial, à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preste serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. A certificação garantirá imunidade tributária e tornará a gestão pela RioSaúde mais econômica. Atualmente, a empresa pública administra sete unidades da rede municipal de saúde e assumirá mais duas no próximo dia 30 de novembro: UPAs Madureira e Costa Barros.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na quinta-feira, 14, e publicada nesta segunda-feira, 18.

 

"Desde que eu assumi, tive um grave problema com as OSs. A grande maioria deu trabalho na prestação de contas. Tinha OS que pagava salário de R$ 100 mil. Algumas nós tiramos e logo depois os diretores foram presos e tiveram seus bens arrestados", comentou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ao anunciar a sentença:

"Hoje nós tivemos uma grande notícia, que foi conseguir na Justiça o Cebas do RioSaúde. Ora, isso é espetacular, nós vamos ter a empresa pública de saúde do Rio de Janeiro podendo agora operar nos hospitais, nas UPAs, nas clínicas da família e com ela nós teremos parâmetros para custos. Isso é um passo gigantesco que o Rio está dando na questão da Saúde".

O presidente da RioSaúde, Marcelo Roseira, também comentou a decisão liminar:

"Com esse certificado, a empresa pública poderá assumir a gestão de mais unidades de saúde da rede municipal. A medida garante economicidade e a continuidade do serviço prestado à população. Isso representa uma grande economia para os cofres públicos", afirmou Marcelo.

Pela liminar, a suspensão do recolhimento do INSS patronal tem efeitos retroativos a 29 de maio de 2019. A RioSaúde aguarda o julgamento do mérito da ação para calcular o montante dos valores referentes às contribuições sociais pagas no período.