Moradores denunciam podas de árvores em Icaraí

Moradores de Icaraí denunciam que as podas em árvores nas ruas do bairro realizadas pela Enel foram feitas de maneira irregular. A queixa foi endossada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, que irá notificar e autuar a concessionária Enel por conta do descumprimento da Lei Municipal 3039 e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura junto ao Ministério Público.

"Acabaram com as árvores da Coronel Moreira César, logo agora com o verão se aproximando. Entendo que tem muitos fios, mas que seja feita a poda corretamente. É dever da concessionária a manutenção dos fios, cabos e postes. As árvores foram mortas", disse a aposentada Lizete Andrade. 

A lei diz que "é expressamente proibida a poda danosa ou drástica em árvores no âmbito do município de Niterói". A legislação considera danosa ou drástica o corte de somente um lado da copa, causando desequilíbrio físico do vegetal; a poda que retire acima de 70% (setenta por cento) da copa original, exceto quando da autorização da Secretaria do Meio Ambiente; corte que seccione seus galhos deixando-se aberturas - feridas - sem o devido tratamento fitossanitário; aquela que é executada em árvores com floração e/ou frutificação.

De acordo com o TAC, a multa é de R$ 5 mil por cada árvore. Também serão aplicadas penalidades pelo descumprimento do Código Ambiental do Município. Os recursos serão revertidos para o Fundo Ambiental do Município e usados em ações de recuperação do meio ambiente. A estimativa é de que as multas cheguem a R$ 200 mil.

A Enel nega a afirmação da prefeitura e diz que as podas realizadas seguiram as regras da legislação municipal. Em nota, a concessionária reitera que a responsabilidade pela poda de árvores na cidade é da prefeitura.

"Quando a poda não é feita de forma preventiva pela administração municipal, a concessionária atua no corte para evitar riscos à rede de distribuição e impactos na qualidade do fornecimento de energia, além de garantir a segurança da população. Ainda segundo o TAC e a legislação municipal, a poda é permitida para retirada de até 70% da copa da árvore."

 De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anualmente, a Enel tem suas equipes capacitadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a fim de capacitar os técnicos contratados pela concessionária.