Enel recebe multa de R$ 1 milhão por podas em árvores de Niterói

A concessionária de energia elétrica Enel foi multada em R$ 1 milhão por poda danosa em 102 árvores de Niterói - Foto: Lucas Benevides

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A concessionária de energia elétrica Enel foi multada em R$ 1 milhão por poda danosa em 102 árvores na Zona Sul de Niterói. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o valor foi estipulado em R$ 5 mil por árvore devido a descumprimento do Código Ambiental do Município de do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. A concessionária afirmou que irá recorrer às multas.

No início da semana, moradores de Icaraí denunciaram que as podas em árvores nas ruas do bairro realizadas pela Enel foram feitas de maneira irregular. A queixa foi endossada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, afirmando que iria notificar e autuar a concessionária pelo descumprimento da Lei Municipal 3039 e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura junto ao Ministério Público.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente declarou que oficiou a Enel para que apresente um novo relatório com todas as podas que estão sendo efetuadas na região e intensificou a fiscalização de outras áreas do município. Caso sejam constatadas novas infrações, serão aplicadas outras sanções legais de acordo com a legislação.

De acordo com Secretaria, foram promovidos cursos práticos e teóricos para funcionários da concessionária com o objetivo de esclarecer e mostrar a forma adequada de tratamento das podas de acordo com o código ambiental.