A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) iniciou nesta sexta-feira (29), a fiscalização das patinetes elétricas compartilhadas na cidade do Rio de Janeiro, primeira capital do país a implantar o serviço e coibir o uso incorreto do veículo. A fiscalização é realizada com base no decreto municipal nº 46.181, de 2 de julho de 2019 e na resolução conjunta das Secretarias Municipais de Transporte, Fazenda e Ordem Pública, que disciplina e regulamenta a fiscalização com penalidade de multa sobre as regras de uso desse meio de transporte.
Caberá aos guardas municipais coibir a circulação de patinetes elétricas por menores de 18 anos, transportando passageiros, animais ou cargas e por transitar sobre a calçada e em vias com velocidade acima de 40 km. O valor das infrações varia de 100 a 200 reais, dependendo do tipo de irregularidade flagrada pelo agente. A multa aplicada será direcionada para a empresa prestadora do serviço, que poderá repassar aos usuários.
"O trabalho de ordenamento, orientação e de fiscalização de diversas regras e normas, como no caso das infrações de trânsito e de evasão de passagem do BRT e do VLT, já faz parte da rotina dos guardas municipais e tem como principal foco a promoção da segurança. Assim também será com as patinetes elétricas, pois quando não são usadas com consciência e respeito, podem gerar acidentes graves para os condutores e também para outras pessoas", destaca a comandante da Guarda Municipal, inspetora geral Tatiana Mendes.
Treinamento e conscientização dos usuários – Antes de iniciar a fiscalização das patinetes elétricas, a GM-Rio capacitou o efetivo que será empregado nas ações. Desde agosto, 285 guardas municipais das unidades operacionais das áreas do Centro, Barra da Tijuca e da Zona Sul, onde hoje são disponibilizados os equipamentos compartilhados, participaram de palestra sobre a legislação e novos os procedimentos operacionais e administrativos, que serão essenciais para a fiscalização. O treinamento prevê ainda situações emergenciais, como nos casos de desobediência e de desacato ao servidor.
Antes do início da fiscalização, a GM-Rio também vem realizando trabalho de conscientização dos usuários. Guardas de trânsito distribuem folhetos com dicas de segurança e informações sobre as regras para a correta utilização das patinetes elétricas sempre aos domingos, para conscientizar patinadores nas áreas de lazer dos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, além do Aterro do Flamengo.
Guarda Municipal inicia fiscalização de patinetes elétricas compartilhadas com aplicação de multas
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