Justiça determina a volta dos radares móveis em rodovias

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (11), uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país. A determinação foi do juíz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária no Distrito Federal.

Em seu despacho, o magistrado afirmou ser ilegal a decisão tomada por Bolsonaro, que suspendia os radares. Na oportunidade, o mandatário ordenou a proibição do uso dos radares móveis. Monteiro deu o prazo de 72 horas para que a PRF retorne a utilizar os equipamentos. Na oportunidade, o presidente endereçou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos radares para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".

Ainda em sua decisão, o juiz declara que a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes. Ele também fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

"A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional do Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", diz trecho da determinação judicial.

A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis. Dos estáticos, que são instalados em veículo parado ou sobre suporte; móveis, instalados em veículos em movimento; e portáteis, direcionados manualmente para os veículos.

O juiz, sob o argumento de que o presidente estava desrespeitando a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também determinou que a União "se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis.