Mudança no intervalo das barcas é adiada novamente

A mudança nos intervalos das viagens das barcas das linhas Arariboia, Cocotá e Paquetá, que começaria nesta quarta-feira (8), foi adiada mais uma vez. A CCR Barcas, concessionária que administra o transporte aquaviário do estado, justificou que ainda está aguardando a intimação formal da Secretaria de Estrado de Transportes (Setrans) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários (Agetransp), sobre a decisão judicial que autoriza a implementação das medidas.

O imbróglio se deu porque a CCR Barcas foi notificada pela Agetransp no dia 27 de dezembro para suspender as alterações nos horários. Na oportunidade, a agência disse que não havia sido notificada sobre a mudança, autorizada pela 6ª Vara de Fazenda Pública. A concessionária, por sua vez, alegou que tanto a Agetransp como a Setrans acordaram por manifestações nos autos do processo. Diante do impasse, a CCR disse que iria levar a notificação da Agetransp ao conhecimento do Juízo onde o processo tramita, requerendo a intimação formal do Estado e da Agência para o cumprimento da decisão. 

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou um requerimento de informações ao secretário de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho, e ao presidente da Agetransp, Murilo Leal, solicitando que a empresa enumere os motivos que levaram às alterações. Segundo o presidente da comissão, o deputado Dionísio Lins (Progressista), representantes dos moradores e comerciantes da Ilha de Paquetá serão recebidos na Casa Legislativa nesta quarta-feira (8) para apresentar e discutir possível soluções para o impasse.

"Estamos pedindo um parecer da Promotoria do Governo do Estado sobre essa decisão da CCR Barcas, já que essas mudanças vão atingir diretamente aos usuários que já têm seu dia a dia programado dentro dos horários existentes para irem ao trabalho, escola e tratamentos médicos. Queremos saber se foi realizado algum tipo de estudo técnico sobre o impacto que essa decisão causaria aos usuários, e caso afirmativo, que ele seja apresentado. Para se ter uma ideia, a barca de 8h que faz a linha Cocotá x Praça XV transporta diariamente, nesse horário, cerca de 600 pessoas. Isso sem falar dos moradores de Paquetá, que têm nas barcas seu único meio de locomoção. Isso é uma verdadeira covardia!", disse o presidente da comissão.

No requerimento, a Alerj solicita, ainda, o artigo do contrato de concessão ou termo aditivo que prevê a redução nas linhas. A Agetransp informou que ainda não foi notificada sobre o ofício. A Secretaria de Estado de Transportes, no entanto, não respondeu.

Na semana passada, a Defensoria Pública do Estado também se manifestou sobre o caso e disse que está analisando, junto aos moradores de Paquetá, as medidas que podem ser tomadas para garantir os direitos dos passageiros.

O que muda?

A CCR Barcas anunciou que aumentaria os intervalos entre as viagens em três das cinco linhas existentes para reduzir os impactos da crise financeira. Com isso, haverá redução de 11 viagens nos fins de semana e cinco em dias úteis.

Na linha Arariboia, a empresa optou por aumentar de 10 para 15 o tempo de espera dos passageiros nos horários de rush, que são das 6h30 às 10h e 16h30 às 20h. Segundo a CCR, a taxa de ocupação nesse período é de 62%.

A linha Paquetá é que a mais sofrerá os impactos da medida. Atualmente com trajeto direto à Praça XV, as viagens podem ter parada em Cocotá, o que aumentaria o tempo de 50 minutos para 1h50.

Depois de ouvir moradores de Paquetá, que questionaram o acesso da população a serviços médicos e de educação, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública instaurou um procedimento instrutório para apurar os fatos e possíveis irregularidades.