Mudança no intervalo das barcas é adiado

A mudança nos intervalos das viagens das barcas das linhas Arariboia, Cocotá e Paquetá, que começaria nesta quarta-feira (8), foi adiada mais uma vez. A CCR Barcas, concessionária que administra o transporte aquaviário do estado, justificou que ainda está aguardando a intimação formal da Secretaria de Estrado de Transportes (Setrans) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários (Agetransp), sobre a decisão judicial que autoriza a implementação das medidas.

O imbróglio se deu porque a CCR Barcas foi notificada pela Agetransp no dia 27 de dezembro para suspender as alterações nos horários. Na oportunidade, a agência disse que não havia sido notificada sobre a mudança, autorizada pela 6ª Vara de Fazenda Pública. A concessionária, por sua vez, alegou que tanto a Agetransp como a Setrans acordaram por manifestações nos autos do processo. Diante do impasse, a CCR disse que iria levar a notificação da Agetransp ao conhecimento do Juízo onde o processo tramita, requerendo a intimação formal do Estado e da Agência para o cumprimento da decisão.

Nesta terça (7) a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou requerimento de informações ao secretário de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho, e ao presidente da Agetransp, Murilo Leal, solicitando que a empresa enumere os motivos que levaram às alterações. Segundo o presidente da comissão, o deputado Dionísio Lins (Progressista), representantes dos moradores e comerciantes da Ilha de Paquetá serão recebidos na Casa Legislativa nesta quarta para apresentar e discutir possível soluções para o impasse.

No requerimento, a Alerj solicita, ainda, o artigo do contrato de concessão ou termo aditivo que prevê a redução nas linhas. A Agetransp informou que ainda não foi notificada sobre o ofício. A Secretaria de Estado de Transportes, no entanto, não respondeu.

Na semana passada, a Defensoria Pública do Estado também se manifestou sobre o caso e disse que está analisando, junto aos moradores de Paquetá, as medidas que podem ser tomadas para garantir os direitos dos passageiros.