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Paes absolvido

O ex-prefeito Eduardo Paes foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ), sobre o cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016.

Acusados

Entre os acusados estavam também o ex-subsecretário de Orçamento Carlos Evandro Viegas, que respondia pela Secretaria de Fazenda; o ex-controlador-geral do município Antonio Cesar Lins Cavalcanti; e o ex-presidente da Empresa Municipal de Informática (IplanRio) Fábio Pimentel de Carvalho.

Decisão

Publicada nessa segunda-feira (13), a juíza Aline Maria Gomes da Costa levou em consideração que, em 2016, vigorava decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. "Inexiste ato de improbidade administrativa. Isto, seja pela ausência de irregularidades e ilegalidades em si, seja pela não caracterização de elemento subjetivo", destacou.

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