MPF defende aplicativo de ônibus

Cidades
Tpografia
  • Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
  • Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs a um pedido do Sindicato de Empresas de Ônibus Intermunicipais do Rio de Janeiro(Sinterj), para a Justiça suspender a atividade do Buser, aplicativo do chamado "fretamento colaborativo" de viagens de ônibus.

O Sinterj alegou ver irregularidades no serviço prestado pelo Buser, por descumprir exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concorrer de forma predatória com pessoas jurídicas habilitadas a esse serviço.

Em parecer entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF refutou alegações do Sinterj na ação contra a Buser Brasil Tecnologia e, por omissão na fiscalização desse mercado, a ANTT e a União.