Benefícios sociais prorrogados até dezembro em Niterói

A Prefeitura de Niterói prorrogou os benefícios sociais por conta da pandemia do novo coronavírus até dezembro. A Lei foi sancionada e sua publicação foi feita na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o decreto, fica autorizado o Poder Executivo do Município de Niterói a manter os benefícios constantes na Lei nº 3480/2020 - Renda Básica Temporária, para as populações mais vulneráveis na Lei nº 3.485/2020 - Programa Busca Ativa - e na Lei nº 3489/2020 - benefício emergencial de cesta básica para cidadãos em situação de vulnerabilidade até dezembro de 2020.

Além disso, deverá ser mantida a periodicidade mensal da distribuição dos respectivos benefícios. A Controladoria Geral do Município adotará medidas para auditagem dos programas e verificação da manutenção das condições dos beneficiários para permanência nos programas, em conjunto com o respectivo órgão gestor do programa.

A lista dos beneficiários de todos os programas deverá ser disponibilizada na página da Transparência do Município de Niterói. Poderão ser extintos um ou mais dos programas, caso haja alteração significativa da economia para melhor, com melhoria substancial dos indicadores econômicos, mormente o índice de desemprego e outros a critério dos técnicos do Município.