Guardas Civis recebem palestras sobre leis federais que regem a função

Agentes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio participaram de uma palestra na quinta-feira (27) por videoconferência sobre leis federais que regem a função. A vídeoaula foi ministrada pela advogada Roberta Bello e integrou o Curso de Formação Básica, realizado Superintendência de Instrução da Guarda. A capacitação ocorre no formato de Educação a Distância (EAD), atendendo as exigências de prevenção ao novo coronavírus, e faz parte do processo de admissão dos guardas municipais.

Roberta Bello é graduada em Direito, pós-graduada em Direito Público, e ocupa os cargos de presidente da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente da 20ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Comissão em Promoção de Igualdade Racial da mesma instituição. A palestra foi transmitida na sede da corporação, em São Cristóvão, com o tema "Desmistificando a Guarda Civil Municipal".

O superintendente de Instrução, Douglas Ribeiro, destacou que "a profissão de guarda municipal se consolida como uma atividade de segurança urbana com a responsabilidade de guardar e proteger o patrimônio público municipal, e apoiar os órgãos policiais quando solicitadas. Logo, é de extrema importância ter profissionais treinados e capacitados para exercer a função.

Até do dia 15 de junho, os 40 agentes de trânsito e patrimonial vão receber as palestras que englobam ainda as bases legais do ordenamento no trânsito, o respeito dos direitos penal, constitucional e humanos, e noções em defesa pessoal. As aulas são de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.