Rio: Governo poderá dar auxílio emergencial a várias categorias

Foi sancionada, ontem, pelo governador Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Executivo a Lei 8858/20, que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos para garantir a subsistência de diversas categorias durante situações de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto, os recursos para o pagamento deste benefício virão do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho. O valor seria definido pelo Executivo, por decreto. O governo deverá produzir ainda um ato definindo critérios e conceitos para a aplicação da medida, entre eles a comprovação dos possíveis beneficiários em relação às suas condições, como perda de rendimentos ou redução da atividade exercida por conta da situação de calamidade. O governo também deverá definir qual o valor do benefício e por quanto tempo ele será válido.

Não terá direito à renda quem já for titular de benefício estadual, de caráter assistencial ou previdenciário. Os interessados deverão se cadastrar on-line, podendo ser realizada uma cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras utilizando o Número de Identificação Social (NIS), assim como o cadastro de programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).