Os contribuintes que tiverem pequenos geradores de energia solar fotovoltaica, que injetam na rede elétrica a produção de placas solares que excedem seu consumo, podem ter isenção no ICMS que é cobrado pela geração de energia. Este é o objetivo do projeto de lei 2.286/2020, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou nesta semana, em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
Alerj aprova isenção de ICMS
O prédio da Secretaria de Fazenda recebeu placas de energia solar - Foto: Divulgação
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