Alerj abre impeachment do governador Wilson Witzel

Comissão da Alerj analisa retomada do prazo da defesa do impeachment de Witzel - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu abrir processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (10), 69 de 70 deputados votaram a favor da abertura. Apenas, o deputado Rosenverg Reis (MDB) não votou.

A decisão sobre a abertura do impeachment cabe ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). No entanto, ele decidiu colocar em votação no plenário.

"Não há nenhum pré-julgamento. Estamos dando prosseguimento ao processo de apuração do crime de responsabilidade, com todo o direito da ampla defesa do governador", declarou Ceciliano.

Segundo o presidente da Casa, 14 pedidos de impeachment já haviam sido protocolados. As solicitações surgiram depois da Operação Placebo da Polícia Federal, que investiga fraudes na compra de respiradores para os hospitais de campanha. O requerimento levado adiante foi o apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Outros seis foram arquivados.

"Eu poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui, para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos", disse Ceciliano na abertura da votação.

Defesa - Com o resultado da votação, Witzel emitiu uma nota se defendendo das acusações e disse que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. O governador disse estar tranquilo com a abertura do processo de impeachment.

"Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são", defendeu-se Witzel.

Processo - Mesmo com a aprovação da abertura de impeachment, Witzel permanece no cargo. A instauração do processo será oficializada em até 48 horas,a publicação no Diário Oficial.

Cada partido deverá indicar um representante para integrar a comissão especial que vai analisar se a denúncia deve ser aceita.

Os acusados serão intimados e terão até 10 sessões para apresentar suas defesas.

Após esse procedimento, a comissão especial deverá se reunir em até 48 horas para escolher o relator e o presidente do processo de impeachment.

Um parecer da comissão sobre a denúncia deverá ser emitido em até cinco sessões da Casa, a partir do recebimento da defesa. Caso a defesa não seja apresentada, o parecer deverá ser emitido no prazo de 10 sessões.

O parecer deverá ser lido e apresentado no plenário, abrindo para questionamento dos deputados, o que pode durar mais de um dia. No encerramento da discussão, a votação é aberta. São necessários 36 votos para a aprovação. Se isso acontecer, o governador será afastado e o Tribunal de Justiça força um tribunal misto de juízes e deputados para decidir. Neste caso são necessários sete votos, (2/3), pela cassação.